INTRODUÇÃO
Rosane Schmidt
As políticas públicas têm se acentuado e tornado realmente públicas a partir de 1990 quando a participação popular na sua gestão que tem aumentado em todas as esferas do Poder.
O contexto político de participação social nos diversos espaços de construção e gestão das políticas públicas no Brasil teve um significativo marco a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal.
Através da "Constituição Cidadã" de 1988 tem-se permitido a introdução de mecanismos de integração do povo no processo de construção e de manutenção do Estado brasileiro.
Para Friedrich Muller (2000, p.76), a função do povo, que um Estado invoca, consiste sempre
Sendo assim, a distinção entre direitos de cidadania e direitos humanos não é apenas diferencial; ela é relevante com vistas ao sistema. Não somente as liberdades civis, mas também os direitos humanos enquanto realizados são imprescindíveis para uma democracia legítima.
Gradativamente, ocorre o alargamento da abertura da participação dos cidadãos em torno das discussões acerca da gestão pública, como forma de efetivação da soberania popular.
Mas a Constituição não se limitou apenas a fazer esse enunciado, e a dizer uma frase bonita e de efeito simplesmente programático. Todo o Texto Maior é permeado de dispositivos que efetivamente asseguram a plenitude da participação popular, por diversos meios, na própria gestão da coisa pública, de tal modo que se pode dizer que existe uma missão constitucional da sociedade civil.
Cada cidadão deve assumir parcelas do contexto do poder do Estado para que haja a circulação desse mesmo poder, identificando-se, assim, com a concepção de poder político difundido na teoria discursiva de Jürgen Habermas.
Essa teoria se finaliza na idéia de que uma democracia deve fomentar procedimentos para a abertura do discurso entre os indivíduos, de maneira tal que o que for deliberado através do consenso produzido pela força do melhor argumento seja uma decisão legitimada e aceita perante os seus signatários (a própria comunidade afetada a que diz respeito).
No início as políticas brasileiras de participação popular em relação à gestão pública, muitas dessas experiências foram acolhidas com um enorme grau de desconfiança, mesmo por parte dos movimentos sociais mais
populares e das lideranças mais populares, talvez por perceberem tentativas de controle político por parte dos governantes.
Nessa época, a cultura política dos diversos movimentos sociais, e da redemocratização política pela qual passou o país, era declaradamente anti-institucionalista.
Ocorre que muitas das lideranças e mesmo assessores dos movimentos sociais começaram a se eleger prefeitos. O discurso utilizado e mesmo a expectativa gerada para os novos governantes sugeririam a criação de áreas de gestão popular.
Nessas localidades o compromisso dos eleitos seria a prioridade em investimentos sociais, em especial nas áreas mais carentes, levando a transparência do governo através da apresentação das demandas coletivas, enfocando para a participação direta da população para a definição das políticas públicas representadas pela criação dos conselhos.
A abertura do novo viés democrático contemporâneo percebido pelo Estado brasileiro suscita algumas considerações referentes à atual conjuntura assumida pelos cidadãos no que se tem chamado de co-gestão da Administração Pública, tendo em vista que a institucionalização de instrumentos e procedimentos que permitam a vocalização da participação popular é cada vez mais indispensável para o fomento do processo de democracia participativa nos moldes constitucionais.
A participação pode se dar diretamente, através da chamada democracia direta, como também pode ser proposta a partir de meios que, juntamente com a administração pública, pretendem cooperar para uma administração participativa envolvendo os cidadãos que podem fiscalizar e até mesmo participar da administração nos assuntos que forem pertinentes a toda coletividade.
Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos cidadãos muito mais que a sua integração na co-gestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a realidade da própria comunidade a qual pertençam.
É a partir deste contexto que este trabalho se fundamentou em opiniões de estudiosos de qual seja a importância das políticas públicas especialmente para o Brasil após longos anos de governo ditatorial.
1 – PESQUISA BIBILIOGRÁFICA
De acordo com Laurell (2002) “A crise econômica mundial do final dos anos 70 e início dos 80 marca o ponto de partida da ascensão da Nova Direita como força político-ideológica”. Diz ainda que “sua explicação parte do postulado de que o mercado é o melhor mecanismo dos recursos econômicos e da satisfação das necessidades dos indivíduos”.
Para Laurell (2002), o intervencionismo que se apresenta num modelo keynesiano, aumentou como resultado da democracia representativa, eleitoral e nas corporações, principalmente nos sindicatos, porque,
A democracia representativa facilita a organização de grupos com interesses corporativistas, que formulam demandas impossíveis de serem cumpridas, atuam como grupos de pressão e votam em bloco em função da promessa partidária de satisfazer suas demandas, o que tende a incrementar a intervenção estatal e a restringir o livre mercado e a iniciativa individual.
No campo especifico do bem-estar social, segundo Laurell (2002) os neoliberais sustentam que ele pertence ao âmbito privado, e que as suas fontes "naturais" são a família, a comunidade e os serviços privados, opondo-se radicalmente à universalidade, igualdade e gratuidade dos serviços sociais.
Por isso dentro deste modelo, o Estado só deve intervir com o intuito de garantir um mínimo para aliviar a pobreza e produzir serviços que os privados não podem ou não querem produzir, além daqueles que são, a rigor, de apropriação coletiva, propondo uma política de beneficência pública ou assistencialista com um forte grau de imposição governamental sobre que programas instrumentais e quem incluir, para evitar que se gerem "direitos". (LAURELL, 2002)
Para a autora, a aplicação das suas orientações implica destruir as instituições e concepções fundamentais do Estado de bem-estar social ‘social-democrata’, o que não ocorre num Estado de bem-estar liberal, que pode assimilar as orientações neoliberais, acentuando o domínio do mercado no campo social. (LAURELL, 2002)
Ao contrário do que o discurso prescreve a estrutura e os benefícios básicos mais importantes não têm sido afetados; os principais cortes têm se dado nos programas contra a pobreza e naqueles em auxílio aos grupos desamparados, o que não significa que não tenham ocorrido mudanças nas políticas sociais. (LAURELL, 2002)
As implicações sociais negativas desse processo agravam-se porque os efeitos da política econômica sobre o emprego, os salários e a distribuição da renda provocam um aumento da pobreza relativa e absoluta, e da exclusão social. (LAURELL, 2002)
Conforme Laurell (2002), “O avanço da produção e organização social capitalista sempre vem acompanhado de questões sociais complexas e intensas”. Dessa forma, a "questão social" transforma-se em fato político, e as sugestões para solucioná-la constituem-se em elementos definidores de projetos e partidos políticos.
O fato de o Estado desempenhar um papel fundamental na formulação e efetivação das políticas sociais não significa que estas envolvam exclusiva ou mesmo principalmente, o âmbito público. (LAURELL, 2002)
A autora conclui que
Ao contrário, essas características são determinadas pelos processos políticos, culturais e ideológicos particulares. A análise das políticas sociais, então, deve afastar-se do simples critério da magnitude dos gastos sociais e se tornar histórico-processual, o que significa contemplar o seu processo de constituição, os fundamentos subjacentes, sua orientação-conteúdo e suas implicações na relação entre as forças políticas.
No Estado de bem-estar liberal, dependendo do conteúdo concreto das políticas sociais, provoca uma estratificação social relevante entre os trabalhadores, entre os sexos, entre as diferentes faixas etárias, entre famílias, etc. (LAUREL, 2002)
Os elementos básicos desta estratificação são as desigualdades nas condições e na qualidade do trabalho, no consumo e na proteção social. Assim não há acesso a serviços da mesma qualidade e na mesma quantidade, mas uma diferenciação. (LAUREL, 2002)
1.2 A reestruturação do Estado no Brasil
No Brasil, a reforma do Estado que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso idealizou pautada em privatizações, deixa clara a intenção e o fortalecimento no país no cenário internacional e ao mesmo tempo destaca a cultura como “o cimento das nações”[1]. (ROSSETTO, 2011)
O ensino passa a ser disciplinado segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96. Os artistas, intelectuais e produtores culturais são prestigiados e chamados neste discurso a serem construtoras da cidadania[2].
A escola é destacada, como um lugar de convivência e como centro do processo de ensino e confere ao professor um a papel menor, um mero facilitador das atividades que partirão da construção do conhecimento e da autonomia por parte do aluno. Ao falar da construção de escolas faraônicas desloca o trabalho escolar para instâncias não governamentais como escolas particulares e organizações do terceiro setor e com a intenção de preparar as crianças para o ritmo da modernidade[3]. (ROSSETTO. 2011)
Invocando ainda o discurso de posse do então presidente, que destaca a homogeneidade brasileira[4] temos que os Parâmetros Curriculares de 1996, apontam metas de qualidade que ajudem a melhoria do ensino sem a discussão com educadores sobre quais seriam estas melhorias, apenas tratam da abertura e flexibilidade de forma a ser adaptado a cada região.
O documento destaca a atualização profissional como um direito do educador e um dever do Estado.
Tem-se então a cultura e a arte do país chamada como reguladora social tendo como referência de ensino, não o conhecimento artístico e cultural fundamentado historicamente e que se constitui em uma das grandes forças expressivas de uma nação, mas como executora de projetos sociais para a construção de cidadãos participativos, reflexivos e autônomos. E colocada como precursora de uma ordem social dominante que responsabiliza de forma individual, questões sociais maiores e que é, em sua maioria, dever do Estado e não da população em si. (ROSSETTO, 2011)
A escola envolve grande contingente de crianças e adolescente, e é alvo do Estado que precisa garantir minimamente o ensino fundamental. Estes indivíduos aprendem nos seus ambientes de convívio e manifestam suas reações de acordo com as condições materiais que o determinam. O que temos hoje é a mídia noticiando problemas.
De acordo com Souza (2011)
Os projetos pedagógicos que chegam até a escola ou que são realizados no interior da mesma são fundamentados em documentos de política internacional no intuito de reproduzir os valores da sociedade de classes e preparar um indivíduo de novo tipo. De forma a executar o trabalho simples, adequado às demandas do mercado e apto para as exigências do capital.
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada na Tailândia em 1990 é um marco na política educacional. Aqui os representantes de diversas nações juntamente com agências internacionais de financiamento como o Banco Mundial propuseram a reforma da educação. E, o principal objetivo era oportunizar necessidades básicas de aprendizagem, universalizar o acesso à educação e promover a equidade de oportunidades. (SOUZA, 2011)
A educação aparece reafirmada como redentora das desigualdades sociais, “possui” a chave para o desenvolvimento econômico, para equidade de oportunidades, para a redução da pobreza. Esses discursos são proclamados pelas agências de proposições, financiamento e de políticos e secretários da educação pública de diferentes países. (SOUZA,2011)
No Brasil após a reforma do Estado brasileiro (1995) a educação e outros setores atenderam as orientações de organismos multilaterais. E as expectativas a serem implementadas e alcançadas eram: oportunidade de acesso (equidade), alívio da pobreza, sustentabilidade, educação para todos, autonomia das instituições e dos indivíduos e descentralização administrativa. (Souza, 2011)
Souza (2011) afirma que:
A terceira via caracterizada como a propriedade ideal pelo Plano Diretor da Reforma do Estado brasileiro (1995) no governo de Fernando Henrique Cardoso refere-se ao setor público não-estatal. Esse passou a atender a execução de direitos sociais como saúde, educação, esporte e lazer. Essas atividades situam-se na área social e científica.
Na verdade o terceiro setor é uma transferência de responsabilidades, conforme Viriatto (2008), termos como solidariedade, cidadania, benevolência, democracia, indica a subjetividade e o sentimento pelo próximo que necessita de condições básicas de sobrevivência. (SOUZA, 2011)
De acordo com Souza (2011) “A terceira via, assumiu seu papel na forma de organizações sociais”. “O plano visou reformar a administração pública brasileira, para garantir maior governança, na condição de implementar políticas públicas, tornando as atividades exclusivas do Estado mais eficientes’.
Esse argumento de Fernando Henrique Cardoso justificou a reforma do Estado brasileiro e neste governo foram editadas várias leis que legitimaram o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). O governo de F.H.C desmantelou os serviços públicos, expressado nas privatizações de empresas estatais, no sucateamento da educação e da saúde. Essas ações foram fruto da reforma do Estado. (Souza, 2011)
3 - Considerações Gerais
Evidentemente que é mais fácil e cômodo criticar do que ajudar. . Ajudar significa envolver-se e o envolvimento traz consigo a responsabilidade da mudança.
E a mudança traz novos paradigmas entre eles a proteção integral. Não o passar a mão na cabeça e quando a criança ou o adolescente cometem alguma infração, porque acobertar pequenas infrações é alimentar grandes delitos.
É dessa forma que a sociedade impõe sua participação diante do esgotamento das formas clássicas de representação, das decisões técnicas tomadas em gabinetes que distanciam o governo da população alvo, tornando a legislação inócua e por vezes utópica.
Esse fim somente será alcançado através de medidas que guardem em sua essência o respeito à pessoa e a solução apontada, atenção ao devido processo legal no momento de restringir direitos e quando forem observados todos aqueles princípios orientadores das medidas que resguardem o bem estar social.
Evidentemente que essa questão passa pela situação econômico-social que o país está envolto. A cada dia que passa mais crianças são atiradas às ruas, privadas de escola e ficam sem qualquer referencial familiar ou assistencial.
Desse modo, não é necessário ser psicólogo ou sociólogo para afirmar que um adolescente, ‘bem-nascido’, em tese pode entender o conteúdo das atitudes que tenha. Mas e os que crescem e se formam nas ruas? Que colégio eles freqüentam? Eles sabem quem são seus pais, seus irmãos, seus avós? O Estado está preocupado em lhes dar a educação básica obrigatória e de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 208, inciso I?
O primeiro e decisivo passo é a implementação séria e correta das medidas previstas na lei.
É responsabilidade da sociedade também que nossos jovens tenham espaço nos benefícios públicos da educação, da saúde, do desporto e da cultura. É necessário pensar em transformar não só a mente ou a consciência dos homens, mas pensar em uma ação conjunta de diversos setores da nossa sociedade, algo que possibilite a transformação do meio, das deficiências.
Diante do exposto, entende-se que respeitando o espírito orientador da Lei de Diretrizes e bases da Educação não há outro caminho senão o da incessante busca pela vida digna. Sabemos que isso se dará através de políticas públicas viáveis para que possamos alcançar tal estado.
A educação exige mais que vontade política para sua concreta efetividade, exige compromisso, que pouco se vê na prática.
O trabalho, a ocupação, a educação, um lar bem estruturado, com infra-estrutura básica de higiene, habitação e saúde, seria um bom começo e é um problema sócio-político e não jurídico-legal.
A estrutura estatal precisa ser repensada, o dever do Estado e da sociedade é propiciar à criança e ao adolescente, condições para que se torne cidadão pleno e que possa lutar por uma sociedade mais justa, e para isso acontecer bastaria seriedade para garantir osdireitos previstos em lei, cumprindo assim sua missão de materializar isso para que nossos jovens vivam na sociedade integrada e não mais como um dado estatístico ou meramente como cidadão no papel de registro cartorário e que muitas vezes nem isso possuem.
4 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAMPOS, Marta Silva (1997) Democratização e Desigualdade Social no Brasil, Serviço Social e Sociedade n. 57, Cortez Ed. São Paulo.
CONGRESSO NACIONAL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005.
LAURELL, Asa Cristina. Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. Org, Asa Cristina Laurell. São Paulo: Cortez. 2002
PEREIRA, LUIS CARLOS BRESSER. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismo de controle. Disponível em: http://www.clad.org.ve/fulltext/0030101.html.
ROSSETTO. Tania Regina. Memórias de leitura. Disponível em http://polieducacionais.blogspot.com/
SOUZA. Thais Godói de. Ensaio baseado nas discussões sobre a reforma do aparelho do Estado brasileiro, neoliberalismo e terceira via. Disponível em http://polieducacionais.blogspot.com/
[1] Num mundo em que a comunicação é global e instantânea, e ao mesmo tempo os públicos se fragmentam e especializa-se, a identidade cultural toma-se o cimento das nações. (DISCURSO DE POSSE/GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, 1995).
[2] Nossos intelectuais, nossos artistas e nossos produtores culturais são a expressão genuína do nosso povo. Quero prestigiá-los e dar-lhes condições para que sejam construtores da cidadania. Pois a cidadania, além de ser um direito do indivíduo, é também o orgulho de fazer parte de um país que tem valores e estilo próprios. (DISCURSO DE POSSE/GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, 1995).
[3] “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. (LDB, 1996, art. 26, § 2o).
O papel da Arte e demais áreas do conhecimento é disposto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, documento que orienta toda educação no Brasil ora implantado pela política de governo de Fernando Henrique Cardoso, que atendia a mecanismos e interesses internacionais.
[4] Nós, brasileiros, somos um povo com grande homogeneidade cultural. Nossos regionalismos constituem variações da nossa cultura básica, nascida do encontro da tradição ocidental-portuguesa com a africana e a indígena. (DISCURSO DE POSSE/GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, 1995).
ENSAIO SOBRE A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E SUA IMPLICAÇÃO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
Rosilene Gonçalves da Silva[1]
No presente ensaio pretende-se analisar a respeito reforma do Estado e as políticas educacionais brasileiras. A teoria apresentada em alguns documentos bem como a realidade encontrada nas escolas públicas. Para tanto, o desenvolvimento deste estudo pautou-se nas pesquisas bibliográficas, a fim de realizar uma investigação sobre o tema em questão, visto que é um assunto que permite um amplo. Afinal, muito se houve falar sobre Estado e Democracia, no entanto, como se dá o processo de formação do Estado? Ele tem sobrevivido ao que foi idealizado por seus pensadores? Segundo o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira (2005), Estado-nação é a instituição soberana que serve de base para o Sistema Global em que vivemos. Dentro de cada Estado-nação temos sempre uma sociedade, um Estado, inclusive suas instituições com poder coercivo, e o respectivo território. É preciso, portanto, não confundir o Estado-nação com o Estado. Enquanto o Estado-nação é o ente político soberano no concerto das demais nações, o Estado é a organização dentro desse país com poder de legislar e tributar a respectiva sociedade. Assim, o Estado é o instrumento de ação coletiva por excelência da sociedade. É a forma em que a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: a ordem ou estabilidade social, a liberdade, o bem estar, e a justiça social. Para Azambuja (2001, p. 10) o Estado “é a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”. Entende-se por Estado uma instituição central no funcionamento das sociedades, no qual corresponde a uma comunidade humana, fixada num território exercendo o poder político a fim de garantir a segurança e o bem estar social.
Como se pode observar, o Estado pode ser definido de diversas maneiras. No entanto, Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em um determinado território, sob o comando de um único poder, como afirma José Matias-Pereira (2009, p. 01):
O Estado existe fundamentalmente para realizar o bem-comum. Os teóricos que cuidam da análise desta finalidade do Estado desdobram-na em três vertentes: o bem-estar, a segurança e a justiça. A interdependência dos fins do Estado assume particular importância em relação à grande e última finalidade do Estado: a promoção do bem-comum. O Estado nesse sentido, enquanto forma de organização política por excelência da sociedade, pode ser aceito como o espaço natural de desenvolvimento do poder político.
O Estado é uma parte da sociedade, ou seja, é uma estrutura política e organizacional que se sobrepõe à sociedade ao mesmo tempo em que dela faz parte. Segundo Rosa (2003), O Estado, nação politicamente organizada, é dotado de personalidade jurídica própria, sendo pessoa jurídica de direito público interno, e de quatro elementos básicos: povo, território, poder soberano e finalidades definidas. Ainda segundo definições do autor, poder soberano trata do poder de auto determinação e auto organização emanados do povo para ser exercido em território determinado e por ele defendido. A esse movimento que decorre da vontade do homem de comandar seu destino político e de participar da vida do Estado, estabelecendo um conjunto mínimo de direitos e garantias a serem respeitados não só pelos governantes, mas pelos cidadãos, chama-se constitucionalismo. Assim sendo, se pode afirmar que o Estado é o começo, meio e fim da atividade política em todas as suas vertentes, é também, segundo Peixoto (2008), “instituição mãe” de todas as instituições políticas. Um dos três pilares de toda pólis, ao lado da sociedade civil e do mercado, é o objeto central de estudo e origem da ciência política.
De acordo com o autor, a definição do adequado perfil do Estado foi sempre objeto de intenso debate. Independentemente do regime político ou ideologia, a busca por um Estado eficiente sempre esteve no topo da lista de prioridades de políticos e reformadores. Os governos de fato fazem diferença na vida dos cidadãos. Contudo, quanto maior o papel do governo, menor capacidade de autogoverno parece haver na sociedade. Segundo Peixoto, em 1º de janeiro de 2003, tomou posse no Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro presidente metalúrgico na história do país e da América Latina, que sucedeu ao sociólogo e Ph.D. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o primeiro presidente re-eleito para um segundo mandato na fase republicana. Ambos oriundos de partidos de esquerda (Partido dos Trabalhadores e Partido da Social Democracia do Brasil) exibem um passado neomarxista. Aliás, fato igualmente novo na política brasileira nos últimos 40 anos, pois, um de formação intelectual e o outro na militância operária como líder sindical apoiado nas propostas socialistas do PT. Uma vez eleitos, ambos, pactuados com a racionalidade econômica, comprometeram-se com a agenda de reformas estruturais destinadas a mudar o perfil do estado brasileiro, enfrentando diálogos divergentes em seus próprios partidos no que diz respeito às grandes questões governamentais. Exercendo um papel moderador, os dois movem-se pragmaticamente na tentativa de neutralizar dogmas e comprometimentos ideológicos tendentes a marcar a agenda de reformas. Rapidamente alinharam-se com arquitetura econômica internacional e as agências financeiras multilaterais (o FMI e o Banco Mundial), deixando perplexa a esquerda ortodoxa.
Como se pode observar, são perceptíveis as transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas nas últimas décadas, como o advento do “Welfare State” ou Estado do Bem, que segundo Matias-Pereira (2009), deve ser entendido como o sistema econômico baseado na livre-empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais. Seu objetivo é proporcionar ao conjunto dos cidadãos de vida mínima, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais. No entanto, Peixoto (2008) afirma que no século XX, o Estado foi marcado pelas disputas ideológicas entre democracia e comunismo; capitalismo e socialismo; militarismo e civilismo. Neste século, a polarização em torno do Estado laico tem se constituído num fato singular da agenda política internacional. O ressurgimento da economia de mercado como sistema econômico e da democracia como regime político de reforma proeminente faz parte deste processo político e econômico turbinado pela globalização, que, em função dessa globalização e das mudanças causadas ao sistema internacional, a reforma do Estado e a modernização do setor público atraíram cada vez mais a atenção dos governos. Os novos paradigmas políticos e econômicos que se seguiram são parte de uma pauta em constante evolução no sentido de reforma do governo.
Conforme apresenta Matias-Pereira (2009), o ritmo veloz das mudanças socioeconômico-ambientais e políticas a partir do surgimento de inovações nas últimas décadas do século XX e XXI trouxeram distintas maneiras e possibilidades para modernizar a função gerencial. A Administração Pública, por consequência, também foi afetada por essas influências. A maioria das mudanças estava associada às transformações mais amplas que ocorreram no papel do Estado e nas relações deste com a sociedade. O processo de globalização econômica, por sua vez, também foi impulsionado, tornando-se fator indutor de mudanças de toda ordem: tecnológicas, econômicas, sociais culturais e políticas. Inúmeros países começaram a abrir as suas economias, o nível de educação elevou-se, assim como o acesso às informações. As sociedades tornaram-se mais pluralistas, democráticas e conscientes. À medida que se elevam os padrões de educação uma crescente parte da população acostuma-se com padrões mais altos de serviço no setor privado, e torna-se cada vez menos inclinada a aceitar respostas inflexíveis e burocráticas dos serviços públicos. Assim, tanto a qualidade do serviço quanto o aumento da produtividade têm sido metas amplamente defendidas.
O Brasil faz parte do elenco dos países que iniciaram os esforços para promover a reforma do Estado. A abertura da economia, a modernização do Estado e as privatizações foram introduzidas na agenda política brasileira de forma incisiva, contínua e com um grau de legitimidade pela sociedade. Pensar o papel do Estado na atualidade espelha a necessidade de constatar e reconhecer a existência de fatores que de alguma forma, conspiram para uma reflexão acerca do real papel que deve o Estado protagonizar, porém, a diversidade global é tão intensa que a reflexão não se limita apenas ao papel do Estado, mas sim o papel de determinado Estado em face dos inúmeros fatores que acabam por dar-lhe a configuração de unidade específica dentro da comunidade internacional. Para tanto, é de suma importância compreender a relação entre as concepções políticas, sociais e econômicas da reforma do Estado, bem como o papel deste no estabelecimento e implantação das políticas de gestão. Isso porque a administração no Estado democrático, na maioria das vezes, acaba sendo percebida pela mídia de forma hostil, pois a tendência da mídia e da opinião pública é não descartar ou valorizar com a devida relevância o que é realizado de maneira adequada, mas, divulgar para a sociedade os erros e desvios que foram ou estão sendo cometidos.
Depois de tantos regimes políticos e administrações presidenciais diferentes, o Brasil conheceu formas ideológicas distintas sobre seu desenvolvimento econômico desde a fundação da República. Nesse curso de evolução, percebeu-se que os liberais e os nacionalistas radicais perderam prestígio, ao passo que aqueles que propunham políticas nacionais de orientação centrada restaram como grandes vencedores. Estes ciclos refletiram no país a ambiência internacional de suas respectivas épocas. A modernização e o desenvolvimento povoam o inconsciente coletivo e estão inscritos no imaginário político brasileiro, no entanto, em todos os casos, é importante ressaltar que os modelos de Estado buscados no Brasil seguiram a conjuntura internacional e as reformas estruturais ocorridas neste período concentraram basicamente nos mesmos temas: economia, agricultura, política e administração pública. O intuito maior em todas elas tem sido restabelecer o equilíbrio das contas públicas e eliminar ou atenuar os exageros corporativistas. Assim, a similaridade de todas as reformas ficaram por conta da busca permanente de modernização do Estado, seja por razões domésticas, seja por imposição de mudanças na conjuntura internacional, como ocorreu no período pós globalização.
Diante do exposto, indaga-se: é possível a escola pública contribuir para a formação de professores? Nessa perspectiva, como são trabalhadas as políticas educacionais? Ao estudar a historia da educação é possível verificar que a realidade social é produzida historicamente, trazendo consigo contradições as quais acenam para as mudanças de relações sociais, portanto, qualquer que seja a análise que se queira realizar em relação à educação, é necessário levar em consideração o contexto social, político e cultural na qual ela está inserida, como defende Saviani (2010) a respeito da educação sendo um processo de formação das novas gerações pela via de transmissão dos conhecimentos considerados necessários à sua inserção na vida da sociedade, compreende-se que o trabalho didático seja determinado pela forma de organização da própria sociedade. Para complementar, Schelbauer (2010) salienta que as ideias pedagógicas da modernidade e a gênese da escola moderna foram elaboradas de forma coletiva, nas interlocuções com pensadores de outras épocas, tendo como cenário um ambiente social e cultural que os motivava a reorientar o ensino de acordo com as exigências impostas socialmente. Assim, com a definição destacada pelos autores citados, se pode inferir que a concepção de educação com que trabalhamos não se refere apenas ao ato de ensinar, mas a uma ação que visa à formação do homem.
Machado (2007), em seu texto “Estado e educação em preto e branco”, faz uma análise sobre a atuação de Rui Barbosa no Diário de Notícias, expõe que no pensamento dele, no Brasil, as mudanças esperadas para a educação só aconteceriam se o Estado assumisse sua reforma completa e seu total refinanciamento, pois não se poderia deixar a educação do povo à mercê de interesses particulares. No entanto, segundo Bueno (2001) citado por Tanuri (2000), o governo procurou assumir o compromisso político de atribuir alta prioridade política e financeira ao aprimoramento do sistema educacional, visto que, em face das dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas brasileiras, torna-se evidente que há pouco investimento, no que diz respeito ao sistema educacional como um todo. O Estado brasileiro avançou em termos políticos, conforme disposto da Constituição Federal e dos principais acordos e pactos internacionais de garantia e proteção aos direitos humanos de que é signatário. Portanto, na República, segundo estudos de Monarcha (1999), o desenvolvimento da educação foi marcado por grandes discrepâncias entre os estados, mesmo porque, nos quadros do federalismo vigente, a União nada fez no terreno da educação popular.
Na opinião de Freitas (1999), apesar de todas as iniciativas registradas nas duas últimas décadas, o esforço ainda se configurava bastante pequeno no sentido de investir de modo consistente e efetivo na qualidade da formação docente. O mais grave é que as falhas na política de formação se faziam acompanhar de ausência de ações governamentais adequadas pertinentes à carreira e à remuneração do professor, o que acabava por se refletir na desvalorização social da profissão docente, com consequências drásticas para a qualidade do ensino em todos os níveis. As reformas iniciadas na década de 1990 e em vigência no país, de acordo com Oliveira (2000) citado por Santos e Oliveira (2011), têm trazido mudanças significativas para o sistema educacional e para as instituições escolares. Elas são responsáveis por encaminhar uma nova regulação educativa em que predominam a modernização dos processos escolares, a descentralização de competências dos órgãos centrais para as escolas elegendo-a núcleo do planejamento e da gestão. Com isso, essa nova regulação trouxe repercussões para a organização escolares provocando uma reestruturação do trabalho docente e da dinâmica da escola podendo alterar, sua natureza e definição, trazendo a marca da descentralização e a conquista de “maior autonomia” das escolas, resultando em um aumento da sobrecarga de trabalho administrativo, sem oferecer, na maioria das vezes, aos estabelecimentos de ensino condições materiais necessárias à realização do trabalho. Os diretores, imbuídos no propósito de fazer com que a escola funcione de forma eficiente, assumem tarefas administrativas aumentando assim, suas responsabilidades e funções.
Assim, analisando os escritos de Mello (1991), é possível afirmar que a educação fundamental brasileira não vai conseguir responder aos desafios do terceiro milênio se continuar de costas para o futuro. Ela precisa dar uma volta de 180° e passar por uma profunda reformulação. Ao contrário do que comumente se imagina quando se trata do tema, essa reformulação não tem como foco central e prioritário aspectos pontuais como a revisão curricular, a melhoria dos materiais de ensino ou a capacitação de professores. Todos esses insumos básicos são extremamente importantes, porém a investigação educacional já produziu conhecimentos que permitem afirmar que o aumento desses insumos, isoladamente, não apresenta correlação direta com a melhoria da aprendizagem dos alunos, resultado que se busca em última instância. Já se tornou evidente que a capacitação de professores, as mudanças curriculares e metodológicas, os equipamentos e materiais de ensino, são mais bem utilizados e produzem os resultados esperados quando ocorre entre eles uma interação que é propiciada pela dinâmica de funcionamento da escola. A estratégia, portanto, deve ser a da reorganização institucional dos sistemas de ensino fundamental que leve ao fortalecimento da organização escolar. Para isso, será preciso promover uma ampla descentralização desses sistemas, devolvendo às escolas iniciativa e autonomia de decisão quanto ao seu projeto pedagógico, à construção de sua identidade institucional e a uma integração mais dinâmica com seu meio social imediato. Em função dessa dinâmica das políticas educacionais, que requerem períodos longos para produzir resultados, é indispensável, garantir sua estabilidade e continuidade. Isso demanda que essas políticas reflitam níveis possíveis de consenso entre os diversos atores - dirigentes, sindicatos de professores, setores sociais diretamente interessados como os pais, empresários, trabalhadores, parlamentares, meios formadores de opinião. Encontrar fórmulas de chegar a esse consenso num regime democrático é, talvez, o maior desafio, mas também a principal condição de sustentação política para as políticas educacionais.
No Estado do Paraná, conforme materia apresentada pelo Jornal da Educação de junho de 1983 citado por Elaine Rodrigues (2007), as secretarias de Estado passam a constituir seus quadros escolhendo profissionais que apresentassem um perfil de envolvimento com a problemática social. Um dos argumentos para essa afirmação está declarado no discurso de posse da Secretária de Educação desse período, publicado no primeiro número do Jornal da Educação, na qual evidencia que dentre os inúmeros problemas da educação brasileira, o mais grave a ser considerado seria a sua “natureza elitista”, e esse seria um dos “aspectos centrais a ser atacado pela ação governamental”, pressuposto para organizar e acionar uma ação político-educacional para o Estado. A perspectiva era de que a escola assumiria o papel de meio educacional de um povo. Os profissionais da educação significavam um valor imprescindível para a sociedade e essa realidade não poderia ser negligenciada. Isso porque ser educador é antes de tudo, assumir o compromisso histórico do ato que é educar. Com esse discurso da Secretaria da Educação, formalizavam-se o compromisso de uma política renovadamente democrática e, também, uma “nova” visão do sistema educacional. A Secretaria de Educação assumiu o desafio de levar o homem paranaense a compreender-se e comportar-se como agente da historia, um ser capaz, consciente de suas responsabilidades e de seus direitos como cidadão. Na tentativa de viabilizar seu objetivo, equiparou, em seu discurso, o ato de comunicar-se a um feito revolucionário. A exemplo se tem a semana pedagógica, estratégia para a invenção da democracia no Paraná, no início apresentava uma estratégia sem nenhuma criatividade que a diferenciasse de tudo já realizado anteriormente, hoje, portanto, diante da experiência das várias semanas pedagógicas de que tenho participado no decorrer dos anos de atuação na escola pública, posso afirmar que muito se tem melhorado no que diz respeito a realização da mesma e a respeito da capacitação dos profissionais da educação e sua atuação docente. Com a gestão democrática foi dado a vez e voz para que os professores compartilhem suas experiências e apresentem sugestões de melhorias para a educação pública. Mas, trabalhamos dentro de um processo já “engessado” pelo sistema e seus administradores, nossas intervenções não passam de meros discursos apresentados em uma semana de estudos, pois, as decisões finais já estão implícitas diante da apresentação doa documentos para o referido estudo.
Diante de tais constatações da proposta de formação do educador e das políticas educacionais, requer superação de desafios constantes de nossa sociedade, pois, é determinado aos cidadãos o conhecimento das causas e processos que determinam as injustiças sociais e, ao mesmo tempo, das alternativas coletivas para superá-las. A superação desse desafio passa por profundas discussões a nível institucional, procurando identificar as possibilidades de superação e o planejamento de ações, objetivando a construção do sucesso escolar nesta comunidade. A Secretaria de Educação, ao elaborar o Plano Estadual de Educação, define como princípio norteador da política educacional, a educação como um dos principais instrumentos de formação da cidadania. Essa definição de princípios recebeu influência da nova Lei de Diretrizes e Bases, sancionada em 1996, cuja referência além da educação em direitos humanos e cidadania é a formação do educador, colocando-a como uma exigência, a fim de operar numa mudança radical do modelo de formação do educador e da escola pública. Nesse processo, existe uma contribuição da escola pública na formação do professor, porém, este, precisa ser considerado como profissional o que significa assegurar o acesso aos conhecimentos básicos que lhe garante os direitos na condição de sujeito e na condição de trabalhador.
REFERÊNCIAS
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Programa de Pós-Graduação em Educação/UEM
Disciplina Políticas Públicas Educacionais no Brasil
Modo de produção capitalista e as políticas educacionais no Brasil: primeiras aproximações com a divisão na formação profissional
Bárbara Cristina Pupio
Estas primeiras articulações pretendem por em questão as relações entre o modo de produção capitalista (os avanços das forças produtivas) e as determinações desse processo nas políticas públicas no Brasil (implementação do projeto neoliberal), que produziu mudanças nas políticas governamentais, estatais (sociedade política) e ainda, econômicas, sociais, previdenciárias, trabalhistas, sobretudo nas políticas educacionais (sociedade civil). A fim de aproximar a discussão ao meu objeto de estudo que fala sobre a divisão da formação
A busca pela compreensão destas relações perpassa por esclarecimentos iniciais quanto ao: O que é política de governo? O que é política de Estado? O que é cidadania? O que é reforma? O que é plano? Qual o modelo de administração pública adotada no Brasil pós 1990?
A partir dos referenciais estudados até então na disciplina Políticas Públicas Educacionais no Brasil: Arapiraca (1992); Cardoso (1994); Brasil (1995); Laurell (2002); Crocetti (2004); Efgen e Viriato (2008); Brito (2010) entre outros, é possível tecer as primeiras argumentações que discutem sobre a atual forma de Estado neoliberal e o estágio de desenvolvimento das forças produtivas no modo de produção capitalista.
Entendemos que a concepção materialista e dialética da história é a teoria mais avançada e que nos oferece possibilidades de compreender o movimento real dos fenômenos sociais e das transformações históricas. Esse referencial nos permite conceber os indivíduos como sujeitos reais que fazem história a partir da produção de suas condições materiais (MARX & ENGELS, 2007).
Portanto, para compreender as políticas públicas educacionais que determinaram o processo de divisão na formação em educação física é preciso recorrer a história levantando argumentos que apontem o modo como os homens produzem sua existência e as relações sociais produtos dessa objetividade que por sua vez refletem na educação formal como um todo e particularmente, no ensino superior.
Ao nos depararmos com a história, notamos mudanças intensas nos anos 60 caracterizadas pelos avanços das forças produtivas que levaram a reestruturação produtiva. No final da década de 70 e nos anos 80, o capitalismo passa por uma grande crise de acumulação, que culminou numa crise internacional. O consenso keynesiano e o Estado de bem-estar social passam a ser questionados e o neoliberalismo torna-se gradativamente tendência hegemônica em nível mundial.
A lógica neoliberal configura-se desde então como uma doutrina hegemônica racional e coerente, que se afirma em escala global, Crocetti argumenta que, [...] trata-se de uma mudança que tem por trás a força de uma configuração bem complexa (2004, p.6).
O neoliberalismo não é apenas produto cultural, resultado natural das relações humanas na sociedade, mas também uma estratégia/um projeto bem elaborado pela classe capitalista que busca antes de tudo a acumulação de capital a fim de garantir sua dominação econômica e ideológica sob a classe trabalhadora.
Na tentativa de superar a crise dos anos
O colapso do mercado, a aceleração da inflação, a diminuição do salário real, o crescimento da indigência e o agravamento da desigualdade na distribuição de renda e o desemprego foram algumas das consequências das políticas de ajuste, derivadas da chamada ‘crise da dívida externa’ do início dos anos 80.
As políticas e os acordos internacionais[1] foram ponto de apoio fundamental para que fosse colocado em prática o projeto neoliberal em escala mundial, estes propunham ajustes estruturais e mudanças de políticas que visavam superar a crise que se instalara no final dos anos 70. Essas propostas foram assumidas por quase todos os países, acentuando-se nos países dependentes através das imposições das organizações e bancos internacionais[2].
A implantação do neoliberalismo no Brasil se deu de maneira tardia, porém intensa (CROCETTI, 2004), em 1985 configura-se no cenário político brasileiro o fim do governo militar e inicia-se um período de redemocratização com a instauração da República Nova. A vitória de José Sarney a presidência do país origina um processo de mudanças nas políticas nacionais orientadas por acordos internacionais.
Segundo Crocetti (2004) as táticas neoliberais começaram a ser discutidas entre os anos de 1987 e 1988, em reuniões no Rio de Janeiro patrocinadas pelo Banco Mundial, onde eram debatidas estratégias[3] para desgastar o governo vigente nacionalista de Sarney, a ponto de falência do Estado e da produção.
Essa foi a situação que a burguesia nacional em conjunto com as organizações internacionais encontraram para justificar as mudanças econômicas, na forma de Estado, de governo e nas políticas públicas. O discurso defendido pelo governo foi que Só em meados dos anos 90 surge uma resposta consistente com o desafio de superação da crise: a ideia da reforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar as políticas públicas (BRASIL, 1995, s/p).
Assim, em 1995, Fernando Henrique Cardoso (FHC) assume o cargo de presidente da República do Brasil e muitas mudanças seguiram em seus dois mandatos no governo. No seu discurso de posse, ele já anuncia suas políticas e a forma como pretende gerenciar o país, deixando em evidência características neoliberais e a necessidade de uma reforma de Estado que levaria a transformações econômicas, políticas, sociais, morais, etc.
Em uma de suas falas Cardoso afirma:
Numa fase de transformações radicais, marcada pela redefinição das regras de convivência política e econômica entre os países, não podemos, por mero saudosismo, dar as costas aos rumos da História. Temos, sim, que estar atentos a eles para influenciar o desenho da nova ordem [...] Vamos aposentar os velhos dilemas ideológicos e as velhas formas de confrontação, e enfrentar os temas que movem a cooperação e o conflito entre os países nos dias de hoje: direitos humanos e democracia; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; as tarefas ampliadas do multilateralismo e os desafios da regionalização; a dinamizarão do comércio internacional e a superação das formas de protecionismo e unilateralismo. Outros temas centrais são o acesso à tecnologia, os esforços de não-proliferação e o combate às formas de criminalidade internacional (1995, s/p, grifos meus).
Portanto, o que tinha sido elaborado em reuniões estratégicas em 1987 no Rio de Janeiro começa a ser concretizado no governo de Fernando Henrique. Em seu discurso podemos destacar os pontos centrais de sua política de governo que instituía um Estado “Social Liberal”, regido pela lógica neoliberal de privatizações, publicização e terceirização. Desde já anunciava que o Brasil seguiria os passos da economia internacional e faria parte do processo de mundialização do capital.
Uma das primeiras ações tomadas para iniciar o plano de reforma no Estado se deu com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), por meio da medida provisória n.o 813 de 01 de janeiro de 1995. Este ministério tinha como responsável titular da comissão de reforma, Bresser Pereira, cuja função se detinha na elaboração e execução da reforma, [...] possuiu papel chave, com a clara função de sistematizar os termos desta reforma, alcunhada de reforma gerencial do Estado (BRITO, 2010, s/p, grifos do autor).
Assim, em novembro de 1995, O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é divulgado após ser aprovado pela Câmara Setorial da Reforma do Estado. Este documento apresenta as propostas do governo para a reestruturação do Estado brasileiro e é de total importância o acesso a este texto e a compreensão crítica dele, porque este ‘plano’ concretizou mudanças diretas na sociedade.
Este trecho resume bem as propostas de ajustes que estavam contidas no do plano de reforma do Estado
É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública que chamaria de “gerencial”, baseada em conceitos atuais de administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada para poder chegar ao cidadão, que numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna “cliente privilegiado” dos serviços prestados pelo Estado (BRASIL, 1995, s/p).
Esse movimento político repercutiu consideráveis mudanças no cenário brasileiro, que provocaram o desmonte do Estado. O plano de reforma de FHC vem por em prática a estratégia neoliberal de mundialização do capital, que coloca os países em relações de livre mercado, tira o caráter regulador do Estado e exige a participação da sociedade na esfera pública, ou seja, a criação do terceiro setor.
Os princípios básicos para a execução da reforma são: 1) delimitação do tamanho do Estado; 2) a atuação do Estado no que diz respeito ao seu papel regulador; 3) aumento da governança e; 4) aumento da governabilidade. Colocando estes componentes em prática o país alcançaria um desenvolvimento “bem-sucedido” diante aos demais países do mundo (PEREIRA; 2011, s/p).
As características e consequências do governo de Fernando Henrique são muitas, sua política provocou transformações intensas na organização do Estado e sua relação com o mercado e a sociedade. Sobre isso Effgen & Viriato (2008, s/p) afirmam que a
[...] consolidação dos projetos de reformas que ocorrem tanto a nível federal, quanto estadual e municipal estão baseados nos pilares da descentralização política e administrativa e têm como bases de sustentação, o discurso da redemocratização através da participação ativa da sociedade.
Temos que ter claro que estes ajustes estruturais e reformas propostas pelo governo fazem parte de um projeto mundial, cujo verdadeiro interesse é a manutenção do modo de produção capitalista que defende os interesses privados e a reprodução de capital em escala ampliada, mesmo que pra isso seja necessário por em condição de miséria uma porção da população e a destruição dos bens naturais.
Nesse sentido, a implantação do neoliberalismo e a “nova” forma de governança do país levaram a mudanças significativas nas políticas e, principalmente, e nosso objeto de debate, as políticas educacionais. Na década de 90 o FMI e o BM tomam estratégias de renovação de políticas quanto as condicionalidades dos empréstimos, no entanto, continuam a intervirem nas políticas dos países dependentes.
No que tange as políticas educacionais nos anos 90 temos um redirecionamento nas ações no campo educacional, o BM junto com o PNUD, a UNICEF e a UNESCO propõem a realização de uma ‘nova agenda para a educação básica’. Em 1990 foi realizada em Jomtien, na Tailândia, a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, onde foram debatidos os problemas que afetam a educação, os objetivos a serem buscados nos próximos anos e a construção de uma responsabilidade pública à necessidade de ampliar o acesso das crianças à escola (MELO, 2004).
Esta reunião internacional foi de grande relevância, pois a partir dele foram estipulados os contornos que iriam tomar as políticas educacionais nos anos 90. Sabemos também que em
As políticas educacionais sofreram fortes determinações resultantes do processo de superação da crise dos anos 80 e do projeto de reforma do Estado brasileiro. Estas questões precisam ser levantadas, porque são de interesse dessa investigação, quando pretende discutir a divisão na formação em educação física entendendo as políticas educacionais que determinaram esse processo.
Entendemos que nesse movimento neoliberal está inserida a divisão na formação em educação física, que tem em 1987 o início nos debates sobre a reformulação curricular e que se legitima no Parecer n.o 215/87, na Resolução 03/87 que direcionava para a divisão na formação entre bacharelado e licenciatura.
Muitos são os aspectos a serem analisados na educação física diante a conjuntura atual, esta área de conhecimento pertencente a um conjunto de outras áreas que fazem parte do Sistema de Ensino Superior, sofre determinações econômicas e ideológicas intensas. A educação tem se mostrado um mecanismo de manutenção da classe trabalhadora muito importante para a reprodução do capital.
Nesse sentido, traçamos as primeiras aproximações quanto ao modo de produção capitalista, os avanços na forma de atuação do Estado e as políticas públicas reflexos destas determinações. No decorrer da disciplina, muitas questões vão sendo esclarecidas, o que possibilitará um aprofundamento na discussão tratada neste ensaio.
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[1] Estes acordos internacionais acarretaram tanto mudanças econômicas (sistema produtivo e financeiro) como sociais (gastos com saúde, educação, alimentação, etc). Alguns deles foram: Consenso de Washington; Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL); Conferência Mundial sobre Educação Para Todos; Relatório Jacques Delors; Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT); Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA).
[2] Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organizações das Nações Unidas (ONU); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
[3] A estratégia para impor o neoliberalismo no Brasil consistiu em levar a situações extremas as condições econômicas e sociais do país, a partir de planos fictícios de estabilização (plano Bresser, Collor, etc.) que levaram a hiperinflação. Nessas condições, a população se revolta contra o governo de Sarney e apóia qualquer outra proposta de política que viesse no intuito de estabilizar o mercado. Eis o caminho encontrado pela estratégia neoliberal.
Primeiras aproximações: a reforma do aparelho Estado, a política neoliberal e a política educacional brasileira
Kethlen Leite de Moura[1]
O objetivo deste ensaio teórico é analisar as configurações da Reforma do Aparelho do Estado, a política neoliberal e a política educacional brasileira pós 1990. Para tanto, a realização deste ensaio se pautou na apreciação de processos e contradições que ocorreram nos anos de 1990 inseridos num cenário econômico, político e educacional apreendido em autores que contribuem para essa temática.
Nos anos de 1990, ocorreram grandes transformações no cenário brasileiro tanto no social, como no político e econômico decorrentes da influencia que o capitalismo exercia no país desde os anos de 1960. Essas transformações oportunizaram uma organização capitalista que se tornava hegemônica, de acordo com Hidalgo e Silva (2001) foi no final dos anos de 1980 que essa supremacia neoliberal começa a sofrer severas mudanças e reformas, que incidiram, sobretudo, no padrão de financiamento das políticas sociais.
As mudanças e reformas do Estado influem incisivamente na organização dos sistemas de ensino de todos os países, por meio de uma retórica empresarial e governamental, colocando a educação como mecanismo capaz de reverter os problemas sociais e econômicos que são fortemente intensificados com o fortalecimento do neoliberalismo. É necessário compreender que o conjunto de conhecimentos que explicam a ordem da crise estabelecida na sociedade capitalista (NETTO; BRAZ, 2011).
Conforme Bruno (2001) o Estado é o conjunto de todas as formas organizadas e institucionalizadas no poder da classe capitalista. E o objetivo maior da reorganização econômica é a reforma do aparelho do Estado, a educação seria o primeiro mecanismo, havendo a redução de custos aos cofres públicos, para incentivar uma educação que aliada à produção de capital humano. Para Poulantzas (1977, p. 43), o Estado é o espaço ocupado por representantes que acabam por refletir a dominância, “por isso o Estado aparece como o lugar que permite a decifração da unidade e da articulação das estruturas de uma formação”.
Analisar toda a conjuntura que constitui o Estado brasileiro é salientar as contradições encontradas nesse percurso histórico. De acordo com Poulantzas (1977, p. 44), a função do Estado é:
[...]fator de coesão da unidade de uma formação, que dele faz o lugar onde se condensam as contradições entre as instâncias, é aliás ainda mai nítida se repararmos que uma formação social historicamente determinada é caracterizada por uma superposição de vários modos de produção. O que vamos reter aqui é que, mesmo quando um destes modos de produção consegue estabelecer a sua dominância, marcando assim o início da fase de reprodução alargada de uma formação e o fim da fase propriamente transitória, assiste-a a uma verdadeira relação de forças entre os diversos modos de produção presentes, a permanentes defasagens entre as instâncias de uma formação.
O Estado deveria ser a base superior para a sociedade civil, dando-lhe a racionalidade e a ordem, no entanto, tem mostrado formas contraditórias em suas relações de produção e são essas ações que determinam sua manifestação na história. Segundo Silva (2003, p. 66) “[...] a ‘reforma’ do Estado atingiu a dimensão de garantia da governabilidade[2]”. A reforma do aparelho do Estado veio com o sentido do aumento da economia. No discurso de posse da presidência feito por FHC (1995) ressalta que: “as condições internacionais são favoráveis. O peso da dívida externa já não nos sufoca”. E diante dessa exposição deu-se a largada da hegemonia neoliberal com a intenção de valorizar o mercado. E nesse sentido, “[...] a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia” (BRASIL, 1995, p. 5).
A finalidade do Plano de Reforma do Aparelho do Estado (1995) desenvolvido por Bresser-Pereira ex-ministro e economista, era amenizar as desigualdades sociais e impulsionar a economia de um país emergente. Cabe salientar de acordo com o documento o Plano de Reforma do Aparelho do Estado, a definição de Aparelho do Estado e suas funções.
O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pala força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema condicional –legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que têm o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território (BRASIL, 1995, p. 12).
A intenção de definir a Reforma do Estado e do Aparelho do Estado caracterizava-se em distinguir que a reforma do Estado tinha a intenção de mudar as áreas de governo enquanto a reforma do Aparelho do Estado visava uma reforma voltada para a eficiência da administração pública. E esses pontos defendidos por Bresser-Pereira ocasionaram uma instabilidade do funcionalismo público acarretando em confrontos com as centrais sindicais. Para Brito (2010) “[...] o documento era o ponto de partida para a discussão sobre a reestruturação do Estado brasileiro”.
Para Bresser-Pereira se fazia necessário a reforma do Aparelho do Estado para que o país correspondesse aos novos desafios apontados pela globalização. Conforme Silva (2003, p. 68):
[...] a “reforma” do Estado foi impulsionada pelas instituições financeiras multilaterais que, mediante a utilização de seus instrumentos de poder, exigiram políticas de ajuste estrutural. Em 1989, na América Latina, no bojo da crise da dívida externa, o Consenso de Washington, arquitetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, BID e outras instituições, ‘aconselhou’ os países a realizar uma rigorosa disciplina fiscal, privatização, redução dos gastos públicos, reformas (tributária, previdência, etc.), liberalização comercial, desregulação da economia e flexibilização das relações trabalhistas, dentre outras.
Os impactos das políticas neoliberais afetaram decisivamente a estrutura econômica dos países da América Latina. E a influência decisiva das agências internacionais direcionaram o decurso da história nas áreas do social, político e econômico dos países da periferia.
As recomendações advindas das agências internacionais, são agregadas as políticas brasileiras pelos governantes e pelo terceiro setor em meados dos anos de 1980, mas intensificou-se a partir dos anos de 1990 com o governo de FHC. Mesmo a revelia de algumas pessoas a aderir a ideologia neoliberal, a imprensa brasileira fez um brilhante marketing para que os críticos dessa nova ideologia vissem a saída da crise e a inserção do país na economia mundialmente globalizada.
Vale ressaltar brevemente que a Força Sindical, teve um papel extremamente importante ao apoiar o governo Estatal para implantar as políticas neoliberais.
FHC inaugura o neoliberalismo no país, devido a sua popularidade conquistada nas urnas, o projeto da Reforma do Aparelho do Estado é implementado colocando que a população seria privilegiada com as reformas e que a economia teria uma avanço considerável para o país, além de aumentar os postos de trabalho, os gastos públicos seriam diminuídos e revertidos para investir em outras áreas sociais, o mercado brasileiro teria suas portas abertas para que as multinacionais investissem no país, além da privatização das estatais angariando fundos aos cofres públicos (SILVA, 2003).
As privatizações tiveram grandes repercussões no país, ocorreu privatização das telecomunicações, da Eletropaulo tendo como licitante a americana AES hoje CPFL, a Companhia Vale do Rio Doce a maior exportadora de minério de ferro do mundo, a Companhia Siderúrgica Nacional, bancos que eram comandados pelo Estados também foram vendidos como o Banespa, Bamerindus, Banco Meridional, Banco do Amazonas e Banco de Goiás.
Os polêmicos programas de privatizações não impediram que a dívida externa do país continuasse a crescer, os defensores das privatizações alegavam que com a venda de empresas estatais a dívida estaria paga e o país poderia se inserir no mundo globalizado. Privatizações não ajudaram a diminuir a alta taxa de juros que o Brasil tinha (e ainda têm), e não atraiu capital produtivo que elevasse a economia brasileira, encantou apenas o capital especulativo danificando e prejudicando a economia, para Borón (1996, p. 77) “o caminho neoliberal para o Primeiro Mundo [...] não é senão um mito, habilmente manejado pelas classes e frações que atualmente detêm a hegemonia no sistema capitalista internacional”. Conforme Effgen e Viriato (2008, p. 2)
a década de 90 tem sido marcada pelo súbito interesse do terceiro setor, que na verdade, é parte do conjunto de tendências e mudanças inter-relacionadas não apenas com as orientações dos organismos internacionais e com a ideologia do liberalismo, mas com o jogo de interesses que existe por parte das empresas privadas e do próprio Estado.
É necessário esclarecer que as questões apresentadas pela reforma do aparelho do Estado, não diz que o Estado deixará de intervir em questões como governança[3] e governabilidade, porém torna-se um Estado mínimo em suas responsabilidades de bem estar social.
Bresser-Pereira justifica que a reforma do aparelho estatal era fundamental para reconstruir um Estado e a economia, além de indicar quatro componentes essenciais para a reforma:
1)a delimitação do tamanho do Estado, reduzindo suas funções através da privatização, terceirização e publicização, como o conseqüente envolvimento de organizações sociais, principal parâmetro que fundamenta a proliferação do terceiro setor.2) a redefinição do papel regulador do Estado através da desregulamentação, que está diretamente relacionado com o maior ou menor grau de intervenção estatal no funcionamento do mercado. 3) aumento da governança, ou seja, recuperação da capacidade financeira e administrativa para superação da crise fiscal e diminuição da burocracia, além de existir uma redefinição das formas de intervenção no plano econômico-social; 4) o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar (PEREIRA, 2008, p. 1).
Vê-se que a reforma do Estado e do aparelho do Estado, nos anos de 1990, assegurava o capitalismo e a legitimação do consenso na sociedade, diminuindo as responsabilidades do Estado e abrindo espaço para o terceiro setor atuar no papel do Estado. Para Effgen e Viriato (2008):
[...] os conceitos de solidariedade e benevolência se proliferam para que a sociedade também esteja engajada no bem estar da população carente [...], a mesma deixa de lutar por melhorias que deveriam ser realizadas pelo Estado, e passa a colaborar com a proliferação de trabalho voluntário [...] (p.5).
As discussões a respeito da Reforma do Aparelho do Estado e das Políticas Públicas para a Educação devem ser entendidas no contexto do capitalismo e como as agendas das agências internacionais interferem e influenciam as nações secundárias a adequar suas leis, políticas as recomendações, conforme Simionatto (s/d) “[...]se expressa através de relações de poder coercitivas, que vão desde à ameaça de retaliação e embargos em várias áreas, a incentivos econômicos e financeiros”.
Referências:
BORON, Atílio A. A sociedade civil depois do dilúvio neoliberal. In: SADER, Eder; GENTILLI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
BRASIL. Discurso de Posse do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso Nacional. Brasília, 1995.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, 1995.
BRITO, Leonardo. O intelectual e sua atuação na esfera política: o papel do economista Luis Carlos Bresser-Pereira à frente do MARE (1995-1998). In: Revista História. Disponível em: < http://www.revistahistoria.com.br/edicao-2010/o-intelectual-e-sua-atuacao-na-esfera-politica-o-papel-do-economista-luis-carlos-bresser-pereira-a-frente-do-mare-1995-1998 >. Acesso em: 17 ago. 2011.
BRUNO, Lúcia. Reorganização Econômica, Reforma do Estado e Educação. In: HIDALGO, Ângela M.; SILVA, Ileizi L. F. (orgs.). Educação e Estado: as mudanças nos sistemas de ensino do Brasil e Paraná na década de 90. Londrina: EdUEL, 2001.
EFFGEN, Deliane Paula; VIRIATO, Edaguimar Orquizas. Estado e Sociedade: aproximações iniciais. In: Anais: 1º Simpósio Nacional de Educação e XX Semana de Pedagogia. UNIOESTE: Cascavel, 2008.
HIDALGO, Ângela M.; SILVA, Ileizi L. F. (orgs.). Educação e Estado: as mudanças nos sistemas de ensino do Brasil e Paraná na década de 90. Londrina: EdUEL, 2001.
NETTO, J. P.; BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2011.
PEREIRA, Luis Carlos Bresser. A Reforma do Estado nos anos 90: lógica mecanismo de controle. Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/seges/PUB_Seges_Mare_caderno01.PDF > . Acesso em : 07 set. 2011.
POULANTZAS, N. Poder Políticos e Classes Sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
SILVA, Ilse Gomes. Democracia e participação na “reforma” do Estado. São Paulo: Cortes, 2003.
SIMIONATTO, Ivete. Reforma do Estado e Políticas Públicas: implicações para a sociedade civil e para a profissão. Disponível em: < http://www.portalsocial.ufsc.br/crise_estado.pdf > Acesso: 23 ago. 2011.
[1] Aluna Regular do PPE-Mestrado, RA 45982. Ensaio teórico para a disciplina Políticas Educacionais Públicas no Brasil.
[2] Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar política públicas.
[3] A governança tem um caráter mais amplo e engloba dimensões presentes na governabilidade. Não se restringe a aspectos gerenciais e administrativos do Estado. Refere-se aos aspectos articulação e cooperação entre atores sociais e políticos, que coordenam e regulam transações dentro das fronteiras econômicas. Enquanto a governabilidade opera numa dimensão essencial estatal, político-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.
ENSAIO SOBRE A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA SOCIEDADE
Marilene Kaspchak
As transformações pelas quais a sociedade vem passando, correlacionadas a fase da globalização, implicaram em mudanças econômicas bem como alterações às formas de intervenção do Estado. Em decorrência da crise estrutural do capitalismo a década de 1990 significou abertura das portas para o capital estrangeiro e o Estado passou a gerir e a legitimar as exigências do capitalismo global, no sentido de que todas as ações estão ligadas à lógica do mercado. “O máximo de mercado e o mínimo de Estado” como aponta Viriatto (2008) ao fazer referências a Frigoto e Ciavata (2003).
Nessa perspectiva de mudança, o Estado passou a assumir o modelo gerencial, conduzindo-se por um conjunto de reformas fundamentalmente necessárias à globalização, cujos princípios neoliberais apontam a necessidade da modernização tendo em vista o aumento da produtividade e da competitividade, conforme pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso: “É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública que chamaria de gerencial” (1995 p.9), cujas medidas reformistas consistem na redefinição do papel do Estado.
A Reforma do Aparelho do Estado já anunciada no discurso de posse de Fernando Henrique Cardoso, tem se consolidado com aprovação em 1995 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, sob a coordenação do ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira.
As justificativas da Reforma do Aparelho do Estado são apontadas na introdução do Plano Diretor, como uma necessidade de o Estado aumentar sua intervenção na economia. Em razão das medidas de desenvolvimento adotadas anteriormente a situação tornou-se “insustentável na década de 1990”:
É importante ressaltar que a redefinição do papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90. No Brasil esta questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se, consequentemente, inadiável equacionar a questão da reforma ou da reconstrução do Estado, que já não consegue atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área social (BRASIL, 1995).
Os discursos oficiais do governo afirmam a necessidade da Reforma, considerando que nas últimas décadas o Estado de intervenção elevou os gastos sociais conduzindo o país a uma crise econômica. As justificativas da Reforma e as críticas ao Estado intervencionista anunciam a redução do papel do Estado e denunciam o descompromisso do Estado com as questões sociais.
Entende-se que a Reforma do Aparelho do Estado como medidas adotadas na estrutura do Estado consiste em privatizações, centralização e redução e de custos do Estado com as políticas sociais, as quais correspondem aos interesses do mercado competitivo. Dessa forma, as desigualdades sociais se apresentam cada vez mais latentes, logo há a necessidade do terceiro setor com parceiro do Estado.
O terceiro setor se origina na sociedade civil, são formadas por entidades que são chamadas pelo Estado à responder às questões de ordem social, com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público. A terceirização das ações sociais e científicas resulta na redefinição das funções do Estado, as quais passam a ser geridas pela iniciativa privada mas financiadas pelo Estado regulador.
No texto Estado e Sociedade: Aproximações iniciais, as autoras apontam que o interesse pelo terceiro setor, é na verdade parte de um conjunto de tendências e mudanças inter-relacionadas com o jogo de interesses que existe por parte das empresas privadas e do próprio Estado, que têm se utilizado dos discursos da redemocratização através da participação ativa da sociedade, baseados nos pilares da responsabilidade social e do voluntariado, através dos quais a sociedade civil passou a desempenhar funções que eram exclusivas do Estado.
É nessas ações humanistas que o Estado se exime da sua função transferindo responsabilidades à sociedade civil, não como algo que acontece naturalmente, mas como formas estrategicamente planejadas para a consolidação dos objetivos do Estado Reformista, por meio de orientações dos organismos internacionais, segue na perspectiva de o Brasil aumentar seu potencial de inserção no mundo globalizado, pelo aumento da competitividade nos mercados internacionais.
Quando José Serra então ministro do Planejamento e Orçamento anuncia a concentração das atividades do Estado em áreas sociais por meio do programa de desestatização, torna-se evidente as medidas adotadas pelo Estado em condicionar os direitos sociais às contribuições da sociedade civil.
Nesse sentido, Viriatto (2008)esclarece que tais medidas correspondem a diminuição do dos gastos do Estado com a questão social, correlacionadas ao desenvolvimento dos negócios empresariais, as quais acentuam a responsabilidade social à sociedade civil por meio de ações voluntárias. O envolvimento da sociedade em projetos sociais pretende minimizar os conflitos de ordem social sobretudo destituir a luta classes. A ideologia da conformação é propagada em nome da solidariedade, da boa convivência, etc.
Viriatto (2008) nos chama a atenção para uma diferença “gritante” que existe entre uma população que luta contra o Estado quando o responsabiliza pelas políticas sociais, de uma população que luta juntamente com o Estado e assume ser responsável pela busca de soluções em prol da população carente. No entanto, essa diferença parece imperceptível aos aos olhos da sociedade civil, cujas práticas sociais assumidas de responsabilidade do Estado, tem garantido a efetivação das políticas neoliberais.
Viriatto (2008), ao esclarecer que o terceiro setor apresenta forte relação com as orientações dos organismos internacionais, nos permite ampliar nossa compreensão em torno da proliferação de projetos sociais nos programas educativos. Entre os projetos destacamos os amigos da Escola, Todos pela Educação, os quais convocam a sociedade civil a tornarem-se agentes sociais, colaboradores na educação. A intensificação dos projetos sociais na redução da pobreza são orientados e controlados pelo grande financiador Banco Mundial.
O caráter ideológico das politicas neoliberais se fortaleceu nas propostas oficiais de ensino como na LDB 9394/96, Parâmetros curriculares Nacionais e outros. As reformas no ensino sistematizaram as propostas da UNESCO, as principais políticas implantadas estiveram atentas as orientações dos organismos internacionais. Nesse sentido, a proposta de formação requerida encorpora a reestruturação das formas de produção emergente para o desenvolvimento das competências e habilidades. A Educação a partir da década de 1990 passou a legitimar a proposta de formação defendida no Relatório Jacques Delors, cuja função da educação é de englobar todos os conhecimentos pertinentes as capacidades requeridas para minimizar os conflitos de ordem social, econômico e político.
Nesse contexto, as reformas estruturais que necessariamente se estenderam ao ensino, apontam severas implicações na formação do cidadão, que, passou a enxergar através do olhar do Estado, sem se dar conta de que seus direitos sociais vão sendo engolidos. As estratégias da reforma conduziram a formação à uma mudança ideóloga, em que a sociedade voluntariedade passou a defender os interesses do Estado neoliberal e a desprezar as lutas sociais. Em decorrência da reforma em todos os âmbitos de ensino, o esvaziamento do conteúdo, as formas gerências no ensino, a lógica de mercado, e a formação defendida correspondem a ideologia da conformação.
FONTES CONSULTADAS
ARAPIRACA, José Oliveira. Discurso de Posse como diretor da Faculdade da UFBA: 1992.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, 1995.
_____. Discurso de Posse do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso Nacional. Brasília, 1995.
LAURELL, Asa Cristina. Avançando em direção ao passado: a política social do neoliberalismo.
PEREIRA, LUIS CARLOS BRESSER. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismo de controle.
VIRIATO, EDAGUIMAR ORQUIZAS; EFFGEN, DELIANE PAULA. Estado e Sociedade: aproximações iniciais, 2008.
A INTERFERÊNCIA DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Valdiléia Xavier de Oliveira
Segundo Viriato (2008) a década de 90 foi marcada por interesses, que na verdade, fazem parte de um conjunto de mudanças orientadas pelos organismos internacionais e com ideologia do liberalismo, que fez com que o Estado passasse a racionalizar os investimentos na área social e fortalecer as ações de natureza privada, levando a proliferação do terceiro setor.
A autora procura promover a compreensão de alguns aspectos ocorridos após a Reforma do Estado de 1990 e suas ligações com as mudanças que ocorreram na relação entre o Estado e a Sociedade, além de analisar como o terceiro setor tem interferido nessa relação.
O terceiro setor faz parte de um jogo de interesses das empresas privadas e do próprio Estado, atribuindo à sociedade, por meio da responsabilidade social e do voluntariado, funções que eram exclusivas do Estado. Para Viriato o terceiro setor surge com a promessa de renovar o espaço público, resgatar a solidariedade e a cidadania, humanizar o capitalismo e promover a superação da pobreza.
O Estado brasileiro tem seguido à risca as “orientações” dos organismos internacionais, enfatizando o papel compensatório das políticas públicas, visando atender a população mais vulnerável. Todas essas ações têm influenciado na organização da sociedade e consequentemente, também na organização da educação. Atualmente a escola tem priorizado uma aprendizagem centrada no desenvolvimento de capacidades consideradas necessárias para o exercício da cidadania, com ações orientadas pelas políticas neoliberais, expressas em documentos oficiais que reconfiguram os currículos escolares.
Essa situação se torna evidente nos documentos oficiais que remetem toda a atenção à necessidade de formação para a vida, visando promover a convivência, a solidariedade e a cidadania, como formas de amenizar as diferenças econômicas, sociais, raciais e culturais. Esta concepção de função da escola pode ser identificada no discurso de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando afirma que a escola é “o lugar de convivência onde a ação dos pais, a solidariedade do meio social, a participação do aluno e do professor e uma boa administração se somam para formar cidadãos”.
Um exemplo da interferência dos organismos internacionais é o “Relatório Jacques Delors”, que propõe uma nova forma de organização da educação. Segundo Delors (1996), a prática pedagógica deve preocupar-se em desenvolver quatro aprendizagens fundamentais, que serão para cada indivíduo os pilares do conhecimento. Essas orientações foram seguidas pelas políticas educacionais brasileiras, tanto na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) - (Lei 9394/1996), como na organização dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
Ao cumprir o conjunto de políticas sociais formuladas pelas agências internacionais para a redução da pobreza, as políticas educacionais no Brasil se baseiam no princípio da satisfação de necessidades “mínimas” de aprendizagem. Apesar dessas orientações não resultarem imediatamente em práticas pedagógicas, influenciam na elaboração dos currículos das escolas e dos cursos de formação de professores, interferindo nas ações docentes desenvolvidas na educação.
No discurso de posse, FHC afirma que colocará fim à construção de escolas faraônicas, que depois são lotadas “de professores mal pagos e mal preparados, junto com estudantes desmotivados e sem condições materiais e psicológicas para terem um bom aproveitamento”. No entanto a realidade apresenta o descaso com os salários e a formação de professores, fazendo com que a fragilidade na formação docente resulte na superficialidade do tratamento do conhecimento.
Nesse contexto de mudanças, podemos notar que até mesmo alguns termos desaparecem e sedem lugar a outros condizentes com a perspectiva neoliberal, como “voluntariado”, “responsabilidade” e ficando em segundo plano a verdadeira “igualdade”, a “cidadania”.
Na educação, um exemplo é o termo “conhecimento” substituído por “saberes”. Desse modo, em respeito às diferenças culturais, todos os saberes têm valor. É essa a afirmação proferida atualmente, que acaba destituindo a escola de sua função.
Essas mudanças afetam todas as modalidades da educação. No discurso de posse, Arapiraca evidencia que “a universidade deve qualificar como um compromisso por melhor servir ao desenvolvimento da sociedade”. Também afirma que a população não é capaz de reclamar do porquê o governo demonstra tanto descaso com a manutenção da educação e considera uma atitude preocupante esse alheamento e essa indiferença ao exercício da real cidadania.
Diante da realidade atual, Viriato destaca a necessidade de uma mobilização da sociedade com a finalidade de promover melhorias para a população em geral, lembrando sempre que o grande motivo será a derrubada do sistema, pois somente assim, será possível viver a verdadeira democracia que permitirá ajudar ao próximo sem se sujeitar a aumentar a desigualdade e enriquecer ainda mais os reais beneficiados com o terceiro setor.
FONTES CONSULTADAS:
ARAPIRACA, José Oliveira. Discurso de Posse como diretor da Faculdade da UFBA: 1992.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília, 1995.
CARDOSO, FERNANDO HENRIQUE. Discurso de Posse do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso Nacional. Brasília: 1 de janeiro de 1995.
DELORS, Jacques. Educação ao longo de toda a vida. In: Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Portugal: Asa, 1996. p. 89-101. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000009.pdf.
PEREIRA, LUIS CARLOS BRESSER. A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismo de controle. Disponível em : http://www.clad.org.ve/fulltext/0030101.html.
VIRIATO, EDAGUIMAR ORQUIZAS; EFFGEN, DELIANE PAULA. Estado e Sociedade: aproximações iniciais, 2008.
Memórias de leitura
Tania Regina Rossetto
O presente escrito visa o registro de leituras e debates realizados na disciplina de Políticas Educacionais Públicas no Brasil presente no Programa de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá – Turma 2011. Possui ainda a pretensão de compreender alguns mecanismos responsáveis pela política adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90 e sua proposta de reforma do aparelho do estado pautada em privatizações visando a expansão do sistema capitalista. Tal compreensão parte da leitura integral e registro de alguns fragmentos do Discurso de Posse de Fernando Henrique Cardoso, do Plano de Reforma do Aparelho do Estado, do Discurso de posse de José Oliveira Arapiraca, do artigo escrito por Effgen e Viriato “Estado e Sociedade: aproximações iniciais”, do artigo de Leonardo Brito a respeito dos intelectuais e sua atuação na esfera política e a atuação de Bresser Pereira frente ao MARE, considerações realizadas pelos autores Edaguimar, Zeno e Laurell. As leituras ora são articuladas e ora se fragmentam pelo fato de que este exercício trata-se apenas de um registro de memórias em busca de uma compreensão mais aprofundada e coerente sobre o tema, registros que num primeiro momento parecem obscuros, mas que no decorrer do processo de estudo proposto pela disciplina, serão clareados.
Políticas públicas: FHC e o desmonte do Estado
Em seu discurso de posse, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso deixa claro a intenção de fortalecimento do país no cenário internacional e ao mesmo tempo destaca a cultura como “o cimento das nações”
Num mundo em que a comunicação é global e instantânea, e ao mesmo tempo os públicos se fragmentam e especializam-se, a identidade cultural toma-se o cimento das nações. Nós, brasileiros, somos um povo com grande homogeneidade cultural. Nossos regionalismos constituem variações da nossa cultura básica, nascida do encontro da tradição ocidental-portuguesa com a africana e a indígena. Nossos intelectuais, nossos artistas e nossos produtores culturais são a expressão genuína do nosso povo. Quero prestigiá-los e dar-lhes condições para que sejam construtores da cidadania. Pois a cidadania, além de ser um direito do indivíduo, é também o orgulho de fazer parte de um país que tem valores e estilo próprios. (DISCURSO DE POSSE/GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, 1995).
Os artistas, os intelectuais e os produtores culturais são prestigiados e chamados neste discurso a serem construtores da cidadania. Mas que cidadania é esta que é destacada como direito do indivíduo e como “orgulho de fazer parte de um país que tem valores e estilo próprios”?
Seguindo em seu discurso, a escola é destacada, como um lugar de convivência e como centro do processo de ensino e confere ao professor um a papel menor, um mero facilitador das atividades que partirão da construção do conhecimento e da autonomia por parte do aluno. Ao falar da construção de escolas faraônicas desloca o trabalho escolar para instâncias não governamentais como escolas particulares e organizações do terceiro setor e com a intenção de preparar as crianças para o ritmo da modernidade. Basta saber que ritmo é este.
Ainda em seu discurso, FHC destaca o povo brasileiro como “um povo solidário” e convoca um “grande mutirão nacional” para tirar as crianças das ruas, para por fim ao massacre de crianças e jovens, para acabar com a fome a miséria, promover a igualdade às minorias raciais e aos grupos indígenas. Um bom discurso se esse reivindicasse realmente os direitos de igualdade de um povo e não a solidariedade que de certa forma que exime o Estado de seus deveres delegando a cada um a culpa pelas desigualdades.
Fé, esperança, confiança, amor e trabalho são as palavras finais do discurso de posse de FHC. Ao chamar o povo a estas ações, o presidente mascara as reais intenções de seu governo, que viriam à tona durante seu mandato.
Diante desse pressuposto, qual o papel destinado a arte e a cultura no Brasil no sistema de ensino?
No ano que segue ao primeiro mandato do então presidente é revogada as disposições anteriores que orientam o ensino da Arte e esta passa a ser considerada obrigatória na educação básica pela Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. (LDB,1996, art. 26, § 2o).
O papel da Arte e demais áreas do conhecimento é disposto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, documento que orienta toda educação no Brasil ora implantado pela política de governo de Fernando Henrique Cardoso, que atendia a mecanismos e interesses internacionais.
Neste sentido Paulo Renato Souza, Ministro da Educação e do Desporto, dirigi-se aos professores em texto inicial dos Parâmetros Curriculares Nacionais
“... os domínios do saber tradicionalmente presentes no trabalho escolar quanto as preocupações contemporâneas com o meio ambiente, com a saúde, com a sexualidade e com as questões éticas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano e à solidariedade”. (PCN, 1996)
O documento tem como pretensão “... apontar metas de qualidade que ajudem o aluno a enfrentar o mundo atual como cidadão participativo, reflexivo e autônomo, conhecedor de seus direitos e deveres.” Com a idéia de melhoria da qualidade do ensino, chega diretamente à casa de cada educador brasileiro sem discussão prévia sobre quais melhorias seriam essas e acima de tudo a quem atenderiam essas melhorias. Segundo o Ministro, os PCNs foram elaborados “no contexto das discussões pedagógicas mais atuais” e proposto como referencial de trabalho e segundo ele, respeitando a concepção pedagógica de cada um, bem como, a diversidade cultural do Brasil. Os Parâmetros trazem, para tanto, abertura e flexibilidade de forma a ser adaptado a cada região. Este documento é destacado pelo Ministro como referência “na elaboração de projetos educativos, no planejamento das aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático.”
Para finalizar o texto de apresentação dos PCNs, proferido pelo então Ministro da Educação e do Desporto, Paulo Renato Souza, o mesmo destaca que a intenção de tal documento é de contribuir para a “... atualização profissional — um direito seu e, afinal, um dever do Estado.”
Cabe a nós, analisarmos que direitos e deveres são estes e a quem eles atendem.
A cultura e a arte do país é chamada como reguladora social tendo como referência de ensino, não o conhecimento artístico e cultural fundamentado historicamente e que se constitui em uma das grandes forças expressivas de uma nação, mas como executora de projetos sociais para a construção de cidadãos participativos, reflexivos e autônomos, que se preocupem com ações solidárias, saúde, questões étnicas, meio ambiente – não que tais questões não sejam importantes, mas não se constituem em conhecimentos artísticos e culturais, mas em pinceladas de cultura como precursora de uma ordem social dominante que responsabiliza de forma individual, questões sociais maiores e que são, em sua maioria, dever do Estado e não da população em si.
Tais ações não estão desconectadas do cenário internacional, como afirmam os próprios governantes. Mas quais são os reais interesses?
Com o governo de FHC, instaura-se todo um movimento de mudança no estado, uma readequação às políticas internacionais apontadas em seu Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. FHC aponta uma “crise do Estado”, segundo ele, o estado se desviou de suas funções básicas, o que deve ser possibilitado pela Reforma. Entre outras coisas, instaura-se uma administração pública “gerencial” onde o cidadão se torna “cliente privilegiado”.
Neste documento destacam-se três formas de administração pública: a Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial. A Administração Pública Patrimonialista tem o aparelho do estado como uma extenção do poder do soberano e os que estão à sua volta “possuem um status de nobreza real” e, segundo o FHC, incompatíveis com o advento do capitalismo e a democracia. A Administração Pública Burocrática tem seu início na época do Estado liberal com intuito de combater a corrupção e o nepotismo decorrentes da Administração Pública Patrimonialista, o Estado preocupa-se apenas consigo mesmo e não desempenha seu principal papel que é o de prestar serviços à sociedade. E, como proposta de FHC para seu governo a Administração Pública Gerencial que se constitui principalmente no controle dos resultados e não do processo como na Administração Burocrática. FHC aponta este modelo de administração, que surge na segunda metade do século XX em resposta a ineficiência dos modelos de administração anteriores, como um avanço em relação a “eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos”, mas que não se desvincula totalmente do modelo de Administração Burocrática e, nas afirmações de FHC “não se trata simplesmente de descatá-la, mas sim de considerar os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração pública. (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995, pp 1, 2, 3).
Esta Reforma tem como meta desenvolver um modelo de Administração Gerencial que, em um primeiro momento, parece trazer soluções para os problemas apresentados até então na administração pública, mas o que se observa é o enfraquecimento do estado em relação aos seus deveres para com os cidadãos e o máximo em relação ao controle dos mesmos: “Através do controle social crescente será possível garantir serviços de qualidade”. (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995, p. 9).
Para a administração Gerencial FHC aponta a propriedade privada como regra subordinada a um rígido sistema de regulação.
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do estado:
“O Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território. O estado é, portanto, a única estrutura organizacional que possui o “poder extroverso”, ou seja, o poder de construir unilateralmente obrigações para terceiros, como extravasamento de seus próprios limites.” (Plano Diretor da Reforma do Estado. Câmara da Reforma do Estado, 1995. O Aparelho do Estado e as formas de Propriedade, 1995.).
Nos objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estão claras as intenções de aumento da governança do Estado e a limitação da ação do estado em caráter local, mantendo a pareceria entre os municípios como forma de controle.
Os objetivos para o Núcleo Estratégico anunciam uma preparação do mesmo para a capacidade gerencial baseada na avaliação do desempenho.
Quanto aos objetivos para as Atividades ExclusivAs substitui-se a administração pública burocrática pela administração pública gerencial, anuncia uma maior participação popular na formulação e na avaliação da políticas públicas como forma de controlá-las.
Nos objetivos para os serviços Não-Exclusivos a transformação das atuais fundações públicas em organizações sociais – entidades de direito privado, que continuam sendo financiadas pelo governo, passam a vender seus serviços à sociedade e recebem doações.
As privatizações continuam em pauta com os objetivos para a produção para o Mercado que anunciam a continuidade do processo de privatização pelo Conselho de Desestatização.
Primeiramente são apresentados três projetos básicos:
- Avaliação Estrutural: compatibilização de programas e prioridades do estado do Estado com a estrutura institucional do Governo Federal. Esta ação visa extinguir, privatizar, publicizar, descentralizar, incorporar e criar novos órgãos (função atribuída ao MARE)
- Agências Autônomas: transformação de autarquias e fundações exclusivas do Estado em agências autônomas com intuito de modernizar a gestão.
- Organizações Sociais: descentralização dos serviços não-exclusivos do Estado, mantendo o financiamento do Estado. As organizações Sociais são entidades de direito privado.
Além desses projetos centrais, foram criados outros que permitiram a implantação da Administração pública Gerencial, entre eles o Projeto Cidadão que tem como objetivo focar as ações do estado nas necessidades do cidadão. O projeto de Indicadores do Desempenho atribuído ao MARE em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento constituindo contratos de gestão por meio de indicadores de desempenho quantitativos dos serviços exclusivos prestados pelo Estado resultando na definição de um orçamento global. O projeto de Qualidade e Participação que visa a participação dos funcionários no nível operacional rumo a qualidade total e a produtividade dos serviços prestados, os planos de carreira dos funcionários deve ser redefinido, propõe-se a divisão entre cargos e empregos estruturados em classes hierarquizadas e a promoção por meio do desempenho e da aprovação em cursos específicos. O projeto de Valorização do Servidor para a Cidadania que objetiva resgatar os talentos individuais, a missão e o comprometimento fomentados por meio de orientação metodológica oferecida por consultores internos.
Para tanto estabelece-se em caráter emergencial a Revisão da Legislação Infraconstitucional, seguido pela Rede de Governo e o Sistema de Gestão Pública, ou seja, o Controle e Informações Gerenciais.
Todas as ações destacadas permitirão a redução das funções do Estado, a delimitação dessas funções, o aumento da governância – um governo eficiente - e da governabilidade – um governo eficaz. Instaura-se, dessa forma, um Estado mínimo, uma despolitização social em relação aos deveres para com a população e máximo no controle econômico consolidando o projeto neoliberal de FHC traduzido em privatizações, no fortalecimento do Terceiro Setor, na fragmentação da educação, na pedagogia do exemplo, na ideologia da conformação, em ideais de solidariedade e na participação do cidadão enquanto deveres a serem cumpridos, tudo isso articulado a interesses de ordem mundial em relação a expansão do capital.
Arapiraca, em seu discurso, defende uma gestão democrática que vai além do discurso, um compromisso de responsabilidade de todos os setores da instituição. Em suas palavras a democracia “é uma opção de trabalho” não um conceito abstrato. Para tanto, relembra as lutas sociais do país pela Universidade Pública e Gratuita firma-se na constituição histórica que estabeleceram metas e objetivos de trabalho.
Em oposição à fragmentação da instituição escolar, Arapiraca, afirma que a Universidade não tem o compromisso de qualificar “como se vende uma mercadoria”, mas “deve qualificar como um compromisso por melhor servir ao desenvolvimento da sociedade”.
Enquanto FHC em seu discurso de posse afirma que “o sentimento que move esse apoio por todos ao País” é a solidariedade e pede a cada cidadão “muita fé, muita esperança, muita confiança, muito amor, muito trabalho”, Arapiraca, denuncia com preocupação o “alheamento” e a “indiferença ao exercício da cidadania”, pessoas que são chamadas à solidariedade, ao amor, à fé e a esperança se vêem desobrigadas de suas responsabilidades sociais e ao real exercício da cidadania que entre outras coisas é cobrar de seus governantes o compromisso para com o desenvolvimento social.
Arapiraca denuncia a falta de responsabilidade social pelo tratamento da “coisa pública tratada como se fosse uma mercadoria” pela política liberal de privatizações e reafirma o seu compromisso para com a escola pública e gratuita ressaltando “que na Universidade reside a pluralidade e a convivência dos contrários, em busca do bem comum”.
Effgen e Viriato afirmam que as reformas são realizadas com intuito de amenizar a crise do capital que ora é apontada na apresentação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de FHC como sendo uma crise brasileira, uma crise de Estado.
Effgen e Viriato analisam as mudanças entre o Estado e a sociedade a parir do terceiro setor apoiado pela defesa da tercerização, da privatização após a reforma de 1990.
O Terceiro Setor, segunda as autoras, “é parte de um conjunto de tendências e mudanças inter-relacionadas não apenas com as orientações dos organismos internacionais e coma ideologia do liberalismo, mas com o jogo de interesses que existe por parte das empresas privadas e do próprio Estado.”
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposto por FHC atende a essas expectativas e se alicerça num falso discurso de democracia, na “descentralização política e administrativa” com a participação da sociedade com ênfase no serviço voluntário e na solidariedade chegando a propor um capitalismo humanizado.
Mas quem são os protagonistas das reformas?
De acordo com Effgen e Viriato citando Frigotto e Ciavatta 2003, os que protagonizam estas reformas “seriam os organismos internacionais e regionais, que sustentam a tese do neoliberalismo e passam a ter a função de tutorear as reformas dos Estados nacionais, no sentido de garantir a rentabilidade do sistema capitalista.”
O terceiro setor fez urgir a necessidade de profundas mudanças na relação entre a sociedade e o Estado objetivando a participação do cidadão na esfera pública.
Mas que cidadão é este? Que tipo de participação cidadã é requisitada pelos mecanismos de reorganização do sistema capitalista? Quais as reais intenções do terceiro setor? Quais os reais beneficiários do terceiro setor?
No viés dessa discussão o Estado não é compreendido “como um setor autônomo voltado aos interesses públicos, que existe acima das classes sociais”, mas como aquele que garante os interesses de uma classe dominante. A ideologia liberal não percorre o caminho da força, mas do convencimento e o povo aceita de bom grado as incumbências da solidariedade, amor, esperança, fé e trabalho – palavras bem utilizadas por FHC em seu discurso de posse. Destaca-se que, não por acaso, um dos Ministérios extintos por FHC em seu governo foi justamente o do Bem Estar Social, que passa, gradativamente, a ser de responsabilidade da sociedade civil, do mercado, ou seja, do setor privado. Neste ponto o terceiro setor passa a ter grande destaque.
A sociedade civil acaba auxiliando na “consolidação das formações sociais capitalistas, na medida em que a mesma abdica de seus direitos e assume os deveres que eram exclusivos do Estado”. (EFFGEN E VIRIATO, ...) Ocorre sim, uma maior participação da sociedade, mas para o fomento de conceitos de solidariedade, benevolência, responsabilidade social em relação aos mais necessitados, aos que estão à margem do sistema capitalista, mas ocorre ao mesmo tempo um distanciamento do Estado de suas obrigações para com o bem estar social. Esta é uma das preocupações de Arapicara em seu discurso de posse, a de que a sociedade se encontra alienada e não reivindica seus direitos, seu exercício de cidadãos perante os deveres do Estado.
Segundo as autoras, nesse sentido, “o Estado brasileiro tem seguido à risca as “orientações” dos organismos internacionais”. O terceiro setor, em discussão, trabalha de acordo com a lógica do capital – enfraquecimento do Estado e atribuição das obrigações sociais a própria sociedade ou ao mercado que vende os serviços que já são de direito dessa sociedade. O capitalismo fabrica, assim, um Estado que seja favorável a sua expansão. A sociedade deixa de se organizar em prol de seus direitos e atua em prol dos serviços desse Estado que visa tão somente a implantação de um projeto neoliberal da sociedade e a acumulação capitalista. Assim, o Estado não deixa de intervir, mas intervêm em pontos de seu interesse que não são de interesse comum focando a sociedade como um todo.
As autoras deixam claro que o Estado, ao se esquivar de sua obrigação social, passando-a para a sociedade civil ou privada, acaba garantindo apenas o mínimo de condições de sobrevivência aos que estão em situação de vulnerabilidade social, tais condições não permitem “o mínimo de dignidade e cidadania, restando para muitos como fonte exclusiva de sobrevivência apenas o seu trabalho, o que impossibilita a superação da lógica desumanizadora do capital”.
Fica claro, como afirmam as autoras, “que estamos longe de uma verdadeira democracia, onde realmente possa existir a tão defendida igualdade de oportunidades, e que sem luta, sem os embates, a sociedade poderá se distanciar ainda mais de uma verdadeira democracia”.
É de interesse da burguesia o consenso social e como destacam as autoras, “é o instrumento de dominação dos burgueses”. O uso da coerção e da força não é mais necessária, como foi nas formas pré-capitalistas, existe em seu lugar, uma “subordinação” ao trabalho e às políticas públicas que visam “uma verdadeira reforma de origem intelectual e moral” em benefício e “conservação de relações sociais já existentes” e que são fruto do sistema capitalista.
Por estas e outras razões é que o terceiro setor encontra seu lugar diante de políticas públicas que visam a implementação de reformas que focalizam a expansão do capital.
Segundo os dizeres de Leonardo Brito, mestre em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os intelectuais visam a construção da hegemonia de uma determinada classe social. O autor ilustra muito bem no início de seu artigo tais reflexões destacando os dizeres de Luciano Gruppi em relação ao conceito de hegemonia em Gramsci: “Os partidos elaboram seus próprios intelectuais; aliás, os partidos contribuem para fornecer os intelectuais ao Estado”.
Cabe a nós pensarmos a serviço de quem trabalhou Fernando Henrique Cardoso? A qual grupo social FHC pertence ou defende? A quem ele se dirige quando diz dos “direitos iguais para os iguais”?
Luis Carlos Bresser Pereira que esteve à frente do MARE - Ministério da Administração e Reforma do Estado - também é um desses intelectuais mediadores do consenso social. O MARE foi a principal agência do Estado na elaboração e execução dos termos da reforma: privatização, publicização e terceirização, destacadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Bresser Pereira denomina a reforma de reconstrução do Estado.
Ao enfraquecer os deveres do Estado para com a sociedade, entre eles os investimentos na área da saúde destacamos Laurell e Soares, 2002, que aponta a precariedade dos serviços de saúde em grandes cidades Latino-americas, as autoras exemplificam tal precariedade trazendo à tona a cidade do México. Na cidade citada pelas autoras, este sistema não existe, a maior parte dos serviços e benefícios é transferido ao próprio paciente ou à família do mesmo. Entra em destaque as estratégias do Governo do DF que adota programas sociais integrados priorizando a saúde, “optando corajosamente pela gratuidade” de tal serviço o que não existe no país.
No Brasil este benefício, corre o risco de ser desmontado com a adoção de políticas públicas que enfraquecem os serviços públicos como direito dos cidadãos e não um favor a ele prestado. No Brasil temos a manutenção, ainda que precária de um Sistema único de Saúde,
Conclusão
De acordo com os referenciais teóricos utilizados podemos concluir que o Estado não foi reestruturado como propõe o então Presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90, mas foi enfim desmontado abrindo as portas para o capital internacional por meio das privatizações e enfraquecimento do Estado em relação aos seus encargos sociais. Obrigações estas que foram destinadas a própria sociedade enredada em discursos fomentadores de solidariedade e participação cidadã entorpecendo-se assim, as lutas em prol de reais direitos sociais. Com o mesmo intuito entra em destaque o terceiro setor que subsidiado pelo Estado oculta seus verdadeiros interesses - legitimar e fortalecer um Estado livre de suas obrigações para com a sociedade.
Segundo a ótica do capital as ações efetivadas no governo de FHC foram necessárias, mas segundo a ótica da sociedade civil, que foi levada a participar e a legitimar tais ações em nome de uma falsa democracia em benefício de poucos, este período serviu apenas para o aumento das desigualdades, a despolitização das relações sociais e a fragmentação de lutas históricas pelos direitos de todos, serviu para lançar bases sólidas ao sistema capitalista com apoio do povo brasileiro. O povo foi convocado por Fernando Henrique Cardoso em seu Discurso de Posse, o povo ingenuamente respondeu ao chamado. Foram viradas as páginas do autoritarismo, como afirmou FHC na década de 90? Cabe a nós analisarmos para quem foram viradas essas páginas.
Referências
Discurso de Posse. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Governo Fernando Henrique Cardoso. Brasília – 1995. Secretaria de Comunicação Social, Subsecretaria de Imprensa e Divulgação.
Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais : arte / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1997.
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Câmara da Reforma do Estado, 1995.
Discurso de posse. Professor José Oliveira Arapiraca. Discurso promulgado na sala dos Conselhos da Reitoria da UFBA em 16 de novembro de1992 na cerimônia de posse como Diretor da Faculdade de Educação.
Estado e Sociedade: aproximações iniciais. Deliane Paula Effgen, Edauimar Orquizas Viriato.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dez. 1996. art. 26, § 2º.
LAURELL, Asa Cristina. SOARES, Laura Travares. Serviços de Saúde em Grandes Cidades Latino-americanas: o caso da cidade do Méxiso/DF. In: PHYSIS: Ver. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 12 (1):23 – 45, 2002.
ENSAIO BASEADO NAS DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO BRASILEIRO, NEOLIBERALISMO E TERCEIRA VIA
Thaís Godoi de Souza
Observa-se nos meios de comunicação, nos discursos políticos e nas escolas, que a educação é a redentora dos problemas sociais, é o meio de superar as desigualdades e de se alcançar um mundo justo. Porem o que se percebe no cotidiano da escola pública regular em seus aspectos físicos e humanos, são problemas. Esses referentes à indisciplina, violência, sucateamento do patrimônio público, descaso com a formação docente, falta de verbas. Sabemos que a educação ocorre também em outros ambientes, mas a escola atende grande contingente de crianças e adolescentes e é alvo do Estado. Pois esse precisa garantir minimamente o ensino fundamental. A partir desses exemplos pergunta-se qual a situação da educação na década de 1990? Quais as expectativas a serem alcançadas?
A partir dessas inquietações podemos afirmar do nosso ponto de vista que crianças, adolescentes e jovens aprendem em seus ambientes de convívio (escola, família, comunidade) por meio da cultura que os cerca.Assim os seres humanos são e manifestam sua vida de acordo com as condições materiais que o determinam. Considera-se desse modo que o capital organiza a vida social e consolida sua hegemonia por meio de projetos pedagógicos e extracurriculares conformistas, transmitindo seus valores e princípios. Nesse âmbito se encontra também as políticas sociais, bem como, a educação, o esporte, o lazer, entre outros direitos sociais que estão articulados ao modo de organização da vida social, que é diretamente associado à produção capitalista.
Os projetos pedagógicos que chegam até a escola ou que são realizados no interior da mesma são fundamentados em documentos de política internacional no intuito de reproduzir os valores da sociedade de classes e preparar um indivíduo de novo tipo. De forma a executar o trabalho simples, adequado às demandas do mercado e apto para as exigências do capital.A educação na década de 1990 passou a ter prioridades na agenda global, chefes de Estado entenderam que por meio da educação era possível adequar sua nação a ter conhecimento mínimo para o exercício do trabalho simples. A Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada na Tailândia em 1990 é um marco na política educacional. Aqui os representantes de diversas nações juntamente com agências internacionais de financiamento como o Banco Mundial proporam a reforma da educação. E, o principal objetivo era oportunizar necessidades básicas de aprendizagem, universalizar o acesso à educação e promover a equidade de oportunidades.
As reformas educacionais pensadas e inseridas em países periféricos e centrais decorrem da demanda do capitalismo que se reestrutura de suas crises. A educação aparece como redentora das desigualdades sociais, “possui” a chave para o desenvolvimento econômico, para equidade de oportunidades, para a redução da pobreza. Esses discursos são proclamados pelas agências de proposições, financiamento e de políticos e secretários da educação pública de diferentes países.
Em nível internacional foram criados documentos que trouxeram princípios e diretrizes para a reforma da educação, como o documento do Banco Mundial de 1995[1], o da CEPAL/UNESCO (1992)[2] e o Relatório Delors proposto pela UNESCO em 1996[3]. Esses documentos traçam prioridades e orientações a educação mundial. Ações essas que precisavam ser alcançadas em uma década (até 2000). No Brasil após a reforma do Estado brasileiro (1995) a educação e outros setores atenderam as orientações de organismos multilaterais. E as expectativas a serem implementadas e alcançadas eram: oportunidade de acesso (equidade), alívio da pobreza, sustentabilidade, educação para todos, autonomia das instituições e dos indivíduos e descentralização administrativa. A ênfase na educação pelos organismos multilaterais se deu pela reestruturação do capital que entrava na fase de sua superação das grandes crises da década de 1970, e precisava disciplinar e orientar o mundo do trabalho para o desenvolvimento econômico e social a seu favor.
Com a reforma do Estado em âmbito mundial apologiza-se o mercado como meio de organizar a vida social, há a defesa da privatização de empresas públicas, implantação de politicas sociais e justifica-se o mercado como regulador e eficaz. A terceira via caracterizada como a propriedade ideal pelo Plano Diretor da Reforma do Estado brasileiro (1995) no governo de Fernando Henrique Cardoso refere-se ao setor público não-estatal. Esse passou a atender a execução de direitos sociais como saúde,educação, esporte e lazer. Essas atividades situam-se na área social e científica. Nessa perspectiva a sociedade caracterizou-se por novas relações entre Estado, mercado e sociedade civil, baseadas na descentralização política e administrativa.
Nota-se no Plano Diretor e no discurso de posse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a retórica pela democracia e cidadania, pela participação ativa da população. Responsabiliza a sociedade civil pela melhoria da qualidade de vida. Trouxe o princípio da culpabilização por meio da responsabilidade social e o voluntariado. Na verdade o terceiro setor é uma transferência de responsabilidades, conforme Viriatto (2008), termos como solidariedade, cidadania, benevolência, democracia, indica a subjetividade e o sentimento pelo próximo que necessita de condições básicas de sobrevivência.
Nesse sentido encontra-se a estratégia do Estado, de regulação social, que promoveu e promove o envolvimento da sociedade civil em prol de melhorias sociais. Com isso o mesmo alcançou a diminuição dos conflitos de classes e a submissão dos trabalhadores ao Estado. Estabeleceu-se o consenso, ganhou-se as camadas populares, por meio de políticas focalizadas e compensatórias. O que se assiste entre o terceiro setor e a sociedade civil é um casamento perfeito a lógica do capital, calar aqueles que são perigo a ordem vigente e promover a “paz” aos necessitados por meio dos próprios trabalhadores. O setor público não-estatal gerou a manutenção do modo de produção capitalista, enfraqueceu o movimento dos trabalhadores, propagou a bandeira do neoliberalismo e da conformação.
A terceira via, assumiu seu papel na forma de organizações sociais. Os idealistas da reforma do Estado salientavam que essa era indispensável para manter a estabilidade e o crescimento da economia, sendo possível assim “promover a correção das desigualdades sociais e regionais” (VIRIATTO, 2008, s/p). Esse plano visou reformar a administração pública brasileira, para garantir maior governança, na condição de implementar políticas públicas, tornando as atividades exclusivas do Estado mais eficientes. Esse argumento de F.H.C justificou a reforma do Estado brasileiro.
No governo F.H.C tiveram várias leis que legitimaram posteriormente o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995),como a Emenda constitucional 19 de junho de 1998 que “modifica o regime e dispõe sobre os princípios e normas da administração pública, servidores e agente políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal. Lei 9649/1998 dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Lei 9790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), institui e disciplina o termo de parceria. Lei 11079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privada no âmbito da administração pública. Decreto 2487/1998 dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como agências executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação de contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas. Decreto 3100/1999 regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria. Lei 9637/1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Decreto 2488/1998 define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Essas foram algumas das legislações referente ao terceiro setor de ambos os governos de F.H.C. Este pertencente ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), seus mandatos ficaram conhecidospelas privatizações das empresas estatais, pelo controle da inflação por meio do Plano Real e reformas econômicas e administrativas.Anos depois em 2008,em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Fernando Henrique expressa sua reavaliação sobre as privatizações de seu governo. Afirmou que para enfrentar as dificuldades globais, quatro medidas eram precisas:“[...] a abertura comercial, a estabilização monetária, algumas mudanças nas formas e condutas administrativas e as privatizações”. As privatizações começaram em 1991 (lei 8031/1990 cria o programa nacional de desestatização-PND, governo Collor).
Com o plano de desestatização essa lei foi reestruturada diversas vezes, no objetivo de reordenar a posição do Estado na economia, e que a administração pública concentrasse seus esforços nas reais prioridades nacionais. O Sistema de telecomunicações foi reconstruído em agosto de 1995, com a mudança constitucional que aboliu o monopólio estatal.
Em julho de 1996, o Senado aprovava a chamada Lei Mínima das Telecomunicações, que permitiu a venda de licenças para a concessão da exploração dos celulares, a banda B. Nas duas Casas legislativas a maioria a favor foi esmagadora, opondo-se à mudança um grupo de retrógrados, sempre se auto-intitulando progressistas e defensores dos interesses populares. Faltava-lhes visão de futuro e a percepção de que as novas tecnologias e o dinamismo competitivo entre as empresas, sob supervisão do Estado, garantiriam amplo acesso da população aos meios de comunicação e o barateamento dos serviços (F.H.C, 2008, entrevista a revista Veja).
O congresso nacional debateu o projeto sobre a lei geral das telecomunicações, promulgando a nova legislação em 1997, criando condições concretas “[...] para o Brasil entrar na era eletrônica, da internet, do wireless, da banda larga, dos celulares com seus pré-pagos, da universalização do acesso à telefonia e aos serviços de telecomunicações” (F.H.C, 2008, entrevista a revista Veja). As privatizações foram feitas por leilões públicos, Fernando Henrique declarou que não foi por lucros ao Estado brasileiro que privatizaram a Telebrás, mas para disponibilizar novas tecnologias e investimentos sem burocracia do monopólio estatal a população brasileira.
Entre 1990 e 1999, 166 empresas foram privatizadas (SOARES, 2010). Listamos algumas das estatais que sofreram esse processo: Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce, Light, Banespa (atual Santander), CSN, Banco Meridional, Banco Real, Eletropaulo, Bamerindus, etc. Atingiu em especial os setores da energia, minérios, comunicação e o setor econômico representado pelos bancos. Para vender as privatizações e obter o consenso perante a população F.H.C sucateou a infraestrutura das empresas, realizou uma política de depreciação do patrimônio nacional. Os programas sociais de seu governo foram o bolsa-escola, bolsa-alimentação e vale-gás. Aprovou a emenda constitucional que garantia a reeleição dos cargos executivos em seu primeiro mandato. Críticos do governo F.H.C e opositores criaram na época o termo privataria que significava o processo de corrupção nos leilões das empresas nacionais e estrangeiras que competiam para a compra das estatais.
O governo de F.H.C desmantelou os serviços públicos, expressado nas privatizações de empresas estatais, no sucateamento da educação e da saúde. Essas ações foram fruto da reforma do Estado. Proposta essa deliberada no Consenso de Washington em 1989. O governo de Fernando Henrique adequou o Brasil aos interesses e exigências do capital mundial, por meio de relações com as potências econômicas internacionais. Abriu o mercado brasileiro a relações internacionais, contou com os meios de comunicação de massa para mobilizar o povo, lapidou as consciências sociais, para que apoiasse sua governança.
REFERÊNCIAS
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estratégias para la educación. Examen del Banco Mundial. Washington:
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília:Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, 1995.
CEPAL/UNESCO. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995.
SOARES, Tiago. Um resumo das privatizações de F.H.C e Serra. Disponível em: http://dilmanarede.com.br/ondavermelha/blogs-amigos/um-resumo-das-privatizacoes-de-fhc-e-serra. Acesso em Ago.2011.
UNESCO. Educação um tesouro a descobrir: relatório para a UNESCO da Comissão internacional sobre educação para o século XXI. São Paulo: Cortez, 1998.
UNESCO. Declaração Mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia:Unesco, 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acesso em jun./2011.
As privatizações reavaliadas. Entrevista de Fernando Henrique Cardoso a Revista Veja. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080803/not_imp216685,0.php. Acesso em Ago.2011.
[1] BANCO MUNDIAL. Prioridades y estratégias para la educación. Examen del Banco Mundial. Washington:
[2]CEPAL/UNESCO. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995.
[3]UNESCO. Educação um tesouro a descobrir: relatório para a UNESCO da Comissão internacional sobre educação para o século XXI. São Paulo: Cortez, 1998.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
MESTRADO
DISCIPLINA: Políticas Educacionais Públicas no Brasil
Valéria do Prado Guisso
LEITURA: CONTRIBUIÇÕES
Ao fazer a leitura dos texto lembrei-me de um poema de Bertolt Brecht:
Nós vos pedimos com insistência:
não digam nunca “isso é natural”
diante dos acontecimentos de cada dia,
numa época em que reina a confusão,
em que corre sangue
em que o arbitrário tem a força de lei,
em que a humanidade
se desumaniza,
não digam nunca:
“isso é natural”
para que nada passe
a ser imutável!
Bertolt Brecht (1898 – 1956)
É diante desse apelo de Brecht que inicio essas reflexões e apontamentos porque cada vez mais um sentimento de impotência paira diante dos desafios que nos são impostos como cidadãos trabalhadores. Nosso sentimento de pertença a essa classe social requer de nós dia a dia uma compreensão maior do mundo que nos cerca, pois complexo e paradoxal se torna nossa convivência. Se pensamos, por um lado, sermos cidadãos responsáveis, por outro isso nos incomoda, pois, somos também responsáveis e solidários. E esse é o primeiro passo para aceitarmos e contribuirmos com um projeto global de organização de uma sociedade onde democracia e liberalismo convivem, contraditoriamente, muito bem.
Nesse contexto onde tanto se fala em cultura vivemos o empobrecimento cultural do homem que perde mais que direitos, segundo Olgária Matos “perde a representação do direito de ter direitos”, pois perdem ainda valores, hábitos. E o que mais impressiona é perder, para uma lógica de mercado que impõe quantidade substituindo a qualidade, a ética e a moral.
Compreendemo-nos, ingenuamente, partícipes nessa lógica da subjetividade e sensibilização para a concepção de mundo diferenciada e dualista entre os homens de negócios e os homens do censo comum. O contexto: o fenômeno da globalização da economia, a concorrência acirrada, a falta de trabalho.
O que fazer numa sociedade quando há falta de trabalho para todos os homens? Introduzir a escolar para disciplinar, educar, capacitar e formar o cidadão? ESCOLA – CIÊNCIA – CIDADÃO – formas subjetivas e sensíveis de desenvolvimento do indivíduo multiculturalista, respeitador das diferenças e diversidades, defensor da liberdade individual, defensor da iniciativa privada, quando, diante das ingerências do poder estatal.
Não seria o quadro descrito parte do que pode ser o neoliberalismo? Zeno, 2004, ao analisar o neoliberalismo como sistema político mundial caracteriza-o ainda como “neoimperialismo”, Lenin, 1916 define Imperialismo como a fase econômica superior ao capitalismo, onde a livre concorrência, traço essencial do capitalismo, é substituída pelos “monopólios capitalistas”, que são grandes concentrações de produção e capital “que fazem surgir os cartéis, os sindicatos patronais, os trustes, e fundindo-se com eles, os capitais de uma dezena de bancos que reúnem bilhões”.
Zeno, 2004, ao acrescentar o prefixo “neo” imperialismo, destaca uma política mundial “que se alimenta na conquista de territórios num “ataque velado e radical contra os mecanismos de controle do Estado imposto pelo mercado”, e hegemonia “Estadunidence”.
Passando rapidamente pelos conceitos históricos de “liberdade” econômica e política nos deparamos com o projeto de administração moderada imposta pelo Consenso de Washington, 1989, resultado de reunião realizada em Washington cujo objetivo foi discutir reformas necessárias para que os países de economia periférica, principalmente os países da América Latina, voltassem a crescer saindo da estagnação, inflação, recessão e dívida externa.
Do Consenso, John Williamsom autor da expressão, disse apenas listar as políticas e reformas “receitadas” e usadas por países da America Latina e “consensualmente, pelos principais centros e círculos de poder sediados na cidade de Washington”: Governo Americano, FMI, BI RD, OMC, as Nações Unidas, etc.
Zeno destaca quais eram as idéias de consenso para um plano de ordem macroeconômica aos países periféricos, alinhadas com a hegemonia dominante dos países centrais: equilíbrio e austeridade fiscal, reformas administrativas, corte nos gastos públicos, principalmente na área social, corte e congelamento de salários dos funcionários públicos, demissões, flexibilizações, reforma da previdência social. Com isso esses países deveriam buscar a “estabilização monetária”, “desonerar fiscalmente o capital aumentando a competitividade no mercado internacional (flexibilização dos mercados de trabalho, diminuição da carga social com trabalhadores, diminuição dos salários), e ainda a substituição da industrialização pelo mercado de importação.
Esse quadro, para Zeno, é o retrato de um programa neoliberal de gestão global.
Essas categorias universais, só podem ser compreendidas na sua totalidade histórica. Dentro do próprio modelo de administração pública adotado no Brasil pós 1990, tornam elegíveis as situações descritas já no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, proposta de Fernando Henrique Cardoso eleito Presidente do Brasil.
Ao ser eleito em 1990, Fernando Henrique Cardoso determina a elaboração de um “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, que define objetivos e estabelece diretrizes “gerenciais” para a reforma da administração pública brasileira, convocando os cidadãos brasileiros e os servidores públicos a colaborarem nesse processo descentralizador da produtividade do serviço público”. Portanto, o Brasil ruma à administração gerencial.
O Plano Diretor ao recuperar a trajetória histórica das tentativas para uma administração gerencial na história brasileira aponta como um retrocesso as ações chamadas de “loteamento dos cargos públicos da administração indireta e das delegacias dos ministérios nos Estados para políticos dos partidos vitoriosos”. No entanto, essa situação, somada a alta burocracia, apontada no Plano Diretor como a causadora do “engessamento do aparelho estatal” não reflete outra situação. A revista veja, recentemente (agosto/2011) apontou números que ilustram essa situação na matéria “O loteamento é a raiz da corrupção”. Loteamento político que conduz as escolhas para cargos chave da administração pública. Só no Governo Federal são 21.635 funcionários escolhidos por critérios exclusivamente partidários. 1.226 pertencem ao primeiro escalão, encarregados de gerir o orçamento da união que em 2010 foi de 1 trilhão de reais. Mais de 20.000 desses funcionários são comissionados e não têm perfil técnico para as funções que desempenham, fazendo portanto a má gestão da máquina estatal.
Essa é a democracia que não impõe responsabilidade no nível de competência, contrapondo o discurso de posse do Professor José Arapiraca, porque defende a universidade e o conhecimento que ela produz pelo princípio da democracia como “um meio e o fim de uma opção de trabalho”, do conhecimento “somos guardiões”, pois a universidade propulsiona a “qualificação para os projetos sociais”. De outra forma somos levados pelo olhar “obscurantista” de governantes que tratam a coisa pública como mercadoria.
Assim, o modelo de administração pública adotado no Brasil corresponde a um modelo neoliberal imposto e aceito nas condições ora descritas. No entanto seria necessário um debruçar cuidadoso sobre as questões que respondem ao que possa ser uma política de Estado e de Governo, o que é Reforma e plano de Governo e imperativo o que é cidadania.
Essa última, deixo por conta das reflexões que o poema suscita: não digam nunca: “isso é natural”.
Referências
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