ENSAIO 1
Discursos de posse de FHC e de José Oliveira Arapiraca.
Janete B. N. Marcelino.
Os documentos devem ser vistos como importante fonte de interpretação de um determinado momento histórico, desta forma é necessário considerar de que forma ele foi produzido, em que tempo, para qual fim e etc. De acordo com Shiroma; Campos; Garcia (2005) os conceitos apresentados num documento nos permite apreender a finalidade discursiva o que para Vendramini (2007) os discursos revelam a visão de mundo, por tanto, os conceitos devem ser estudados sob a luz da teoria de forma que as palavras possam ser entendidas de acordo com a visão de mundo que se tem quem as produziu.
Neste sentido é fundamental, além de considerar o tempo em que foi produzido um documento, fazer o confronto entre outras produções feitas no mesmo tempo e local, na mesma área e em outras (SHIROMA; CAMPOS; GARCIA, 2005). Esses autores destacam também a importância de analisar a linguagem utilizada, na medida em que elas podem se concretizar em discursos com interesses hegemônicos.
Os discursos de posse de FHC e de Arapiraca trazem elementos que nos permitem distinguir visões de mundo distintas, quanto ao segundo é um discurso de posse da reitoria da UFBA em 1992, em que o autor explicita sua visão d educação enquanto direito subjetivo, universal, gratuito e como dever do Estado. Denuncia a precarização e a mercantilizarão da educação superior no Brasil, o esvaziamento de conteúdos, má qualidade do ensino.
Nossas decisões políticas deverão balisar, com determinação e trabalho, objetos e metas, muitos deles já identificados ao longo das lutas por Universidade Pública e Gratuita, travadas no bojo das lutas sociais no País. No limite da nossa competência, praticaremos a Universidade Gratuita sem adjetivos. No nosso nível de competência não permitiremos jamais a escamoteação da Universidade Gratuita do discurso pela prática da Universidade da BTN, TR e/ou outras moedas oportunísticas da "sabedoria", da esperteza. A Universidade não qualifica como se vende uma mercadoria. Ela deve qualificar como um compromisso por melhor servir ao desenvolvimento da sociedade (ARAPIRACA, 1992).
Na fala de Arapiraca podemos perceber sua desaprovação ao movimento de reformas da educação superior em consequência de um movimento global de reforma do Estado para adequação dos países a nova ordem mundial pautada nos princípios neoliberais. O autor se opõe a privatização da educação superior, em que o Estado se afasta de sua responsabilidade e as empresas assumem a formação que bem lhes convém, ¨é a coisa pública tratada como se fosse uma mercadoria - é a livre empresa, "viva a livre empresa" do atual liberalismo que busca privatizar o Estado pelo subsidio da compra de empresas estatais, por moeda Podre¨ (ARAPIRACA, 1992).
Uma vez que o conhecimento cientifico é uma mercadoria lucrativa o que gera interesse por parte das potencias mundiais em produzi-los para importação, assim há uma cultura de que os países periféricos não necessitam produz ciência já que o conhecimento já foi produzido e resta a essas nações importa-los e desta forma as potências mantém o controle da produção de conhecimento.
O Estado consentindo a política internacional não intenciona a produção do conhecimento em nossas universidades e restringe o seu financiamento ¨É lastimável que aqui se nutra uma cultura de desfigurara nossa universidade por medidas suspeitas de custos/aluno, citando outros países, para escamotear o sucateamento pelo governo, dessa Instituição¨ (ARAPIRACA, 1992).
Fazendo relação do discurso de Arapiraca com Frigotto (2006) podemos entender que esse sucateamento da universidade na reforma da educação superior está articulada com o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho, em que Frigotto afirma ter o país um papel de subordinação, os centros econômicos mundiais ficaram com o trabalho complexo, intelectual enquanto que os países dependentes ficaram com o trabalho simples. Isso revela a intencionalidade de difundir a idéia de que a educação básica (educação fundamental) é essencial e necessária a privatização da educação superior, tomado como medida de garantia da formação inicial, ficando a responsabilidade do próprio sujeito a continuação ou não de seus estudos.
Quanto ao discurso de posse à presidência da república por FHC em 1995, vem confirmar as políticas pautadas nos princípios neoliberais, seu discurso está impregnado como a finalidade discursiva que busca o consenso e o consentimento da nação para a implementação das reformas de cunho neoliberal.
Num primeiro momento faz um regate histórico pontuando que o Brasil república teve seu momento de crescimento econômico, mas que isso se perdeu nas ultimas décadas e que as condições internacionais naquele momento eram favoráveis a retomada do desenvolvimento econômico do país. Aponta que as empresas, ou seja, o mercado sobreviveu ao momentos difíceis que o país vinha atravessando e que ele é o modelo de instituição a ser seguido, uma vez que o Estado burocrático não teve o mesmo êxito. Como podemos observar aqui nesta parte já esta presente o discurso de busca por consentimento para reformar o Estado.
E o autor continua dizendo que precisamos recuperar a liberdade e garantir a democracia para isso há necessidade de reformas estruturais que garantam o desenvolvimento econômico. Garante que essa liberdade e essa democracia será mantida pelo diálogo e pelo convencimento e a contradição está na afirmação de que além disso usará os mecanismos de controle para manter a ¨hegemonia¨ nacional. Assim percebemos uma democracia controla.
Outro argumento de FHC para implantação do seu projeto é que o país esteja em acordo com a nova ordem mundial terá reconhecimento e crescimento no cenário internacional. Por isso apresenta sua proposta embasada em políticas que materialize a entrada de novos metas e objetivos no país:
Vamos aposentar os velhos dilemas ideológicos e as velhas formas de confrontação, e enfrentar os temas que movem a cooperação e o conflito entre os países nos dias de hoje: direitos humanos e democracia; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; as tarefas ampliadas do multilateralismo e os desafios da regionalização; a dinamizarão do comércio internacional e a superação das formas de protecionismo e unilateralismo. Outros temas centrais são o acesso à tecnologia, os esforços de não-proliferação e o combate às formas de criminalidade internacional. Vamos valorizar ao máximo a condição universal da nossa presença, tanto política como econômica (CARDOSO, 1995).
Assim busca o consentimento do país para a entrada de novos valores que segundo ele vai proporcionar um desenvolvimento no país como um todo já que este pertence a todos, no entanto propõe ¨políticas¨ sociais focalizadas que atendem minorias étnicas, raciais, economicamente desfavorecidas, gêneros e etc. como podemos perceber um todo em partes, se é que podemos dizer assim.
Neste discurso a educação tem papel fundamental na retomada do crescimento econômico, sua reforma é imprescindível, de forma que ela seja um lugar onde os envolvidos convivam pacificamente, solidaria e participativa. Valores estes que estão ligados a um conjunto de ideias que indicam o afastamento do Estado para com o financiamento e com a execução da educação de forma que a sociedade civil se organize para realizar está tarefa.
Também cabe a escola a formação do cidadão preparado para viver neste mundo desejado, o sujeito que consente essa nova forma de pensar e viver em que a solidariedade é o carro chefe, as pessoas unidas fazem as coisas acontecerem no país e o mercado é o modelo de competência a ser seguido.
Referência;
ARAPIRACA, José Oliveira. Discurso de Posse como diretor da Faculdade da UFBA: 1992.
CARDOSO Fernando Henrique. Discurso de Posse do Presidente da República no Congresso Nacional. Brasília: 1 de janeiro de 1995.
FRIGOTTO, Gaudêncio; Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação no Brasil hoje. In: Educação Básica de nível médio nas áreas de reforma agrária: textos de estudo. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. S/C: S/E. Boletim da Educação, S/A, n. 11, setembro, 2006.
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política; subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v.23., n.2, p. 427-446, jul./dez.2005.
VENDRAMINI, Célia Regina. Pesquisa e movimentos sociais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 101, p. 1395-1409, set./dez. 2007.
Janete B. N. Marcelino.
Os documentos devem ser vistos como importante fonte de interpretação de um determinado momento histórico, desta forma é necessário considerar de que forma ele foi produzido, em que tempo, para qual fim e etc. De acordo com Shiroma; Campos; Garcia (2005) os conceitos apresentados num documento nos permite apreender a finalidade discursiva o que para Vendramini (2007) os discursos revelam a visão de mundo, por tanto, os conceitos devem ser estudados sob a luz da teoria de forma que as palavras possam ser entendidas de acordo com a visão de mundo que se tem quem as produziu.
Neste sentido é fundamental, além de considerar o tempo em que foi produzido um documento, fazer o confronto entre outras produções feitas no mesmo tempo e local, na mesma área e em outras (SHIROMA; CAMPOS; GARCIA, 2005). Esses autores destacam também a importância de analisar a linguagem utilizada, na medida em que elas podem se concretizar em discursos com interesses hegemônicos.
Os discursos de posse de FHC e de Arapiraca trazem elementos que nos permitem distinguir visões de mundo distintas, quanto ao segundo é um discurso de posse da reitoria da UFBA em 1992, em que o autor explicita sua visão d educação enquanto direito subjetivo, universal, gratuito e como dever do Estado. Denuncia a precarização e a mercantilizarão da educação superior no Brasil, o esvaziamento de conteúdos, má qualidade do ensino.
Nossas decisões políticas deverão balisar, com determinação e trabalho, objetos e metas, muitos deles já identificados ao longo das lutas por Universidade Pública e Gratuita, travadas no bojo das lutas sociais no País. No limite da nossa competência, praticaremos a Universidade Gratuita sem adjetivos. No nosso nível de competência não permitiremos jamais a escamoteação da Universidade Gratuita do discurso pela prática da Universidade da BTN, TR e/ou outras moedas oportunísticas da "sabedoria", da esperteza. A Universidade não qualifica como se vende uma mercadoria. Ela deve qualificar como um compromisso por melhor servir ao desenvolvimento da sociedade (ARAPIRACA, 1992).
Na fala de Arapiraca podemos perceber sua desaprovação ao movimento de reformas da educação superior em consequência de um movimento global de reforma do Estado para adequação dos países a nova ordem mundial pautada nos princípios neoliberais. O autor se opõe a privatização da educação superior, em que o Estado se afasta de sua responsabilidade e as empresas assumem a formação que bem lhes convém, ¨é a coisa pública tratada como se fosse uma mercadoria - é a livre empresa, "viva a livre empresa" do atual liberalismo que busca privatizar o Estado pelo subsidio da compra de empresas estatais, por moeda Podre¨ (ARAPIRACA, 1992).
Uma vez que o conhecimento cientifico é uma mercadoria lucrativa o que gera interesse por parte das potencias mundiais em produzi-los para importação, assim há uma cultura de que os países periféricos não necessitam produz ciência já que o conhecimento já foi produzido e resta a essas nações importa-los e desta forma as potências mantém o controle da produção de conhecimento.
O Estado consentindo a política internacional não intenciona a produção do conhecimento em nossas universidades e restringe o seu financiamento ¨É lastimável que aqui se nutra uma cultura de desfigurara nossa universidade por medidas suspeitas de custos/aluno, citando outros países, para escamotear o sucateamento pelo governo, dessa Instituição¨ (ARAPIRACA, 1992).
Fazendo relação do discurso de Arapiraca com Frigotto (2006) podemos entender que esse sucateamento da universidade na reforma da educação superior está articulada com o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho, em que Frigotto afirma ter o país um papel de subordinação, os centros econômicos mundiais ficaram com o trabalho complexo, intelectual enquanto que os países dependentes ficaram com o trabalho simples. Isso revela a intencionalidade de difundir a idéia de que a educação básica (educação fundamental) é essencial e necessária a privatização da educação superior, tomado como medida de garantia da formação inicial, ficando a responsabilidade do próprio sujeito a continuação ou não de seus estudos.
Quanto ao discurso de posse à presidência da república por FHC em 1995, vem confirmar as políticas pautadas nos princípios neoliberais, seu discurso está impregnado como a finalidade discursiva que busca o consenso e o consentimento da nação para a implementação das reformas de cunho neoliberal.
Num primeiro momento faz um regate histórico pontuando que o Brasil república teve seu momento de crescimento econômico, mas que isso se perdeu nas ultimas décadas e que as condições internacionais naquele momento eram favoráveis a retomada do desenvolvimento econômico do país. Aponta que as empresas, ou seja, o mercado sobreviveu ao momentos difíceis que o país vinha atravessando e que ele é o modelo de instituição a ser seguido, uma vez que o Estado burocrático não teve o mesmo êxito. Como podemos observar aqui nesta parte já esta presente o discurso de busca por consentimento para reformar o Estado.
E o autor continua dizendo que precisamos recuperar a liberdade e garantir a democracia para isso há necessidade de reformas estruturais que garantam o desenvolvimento econômico. Garante que essa liberdade e essa democracia será mantida pelo diálogo e pelo convencimento e a contradição está na afirmação de que além disso usará os mecanismos de controle para manter a ¨hegemonia¨ nacional. Assim percebemos uma democracia controla.
Outro argumento de FHC para implantação do seu projeto é que o país esteja em acordo com a nova ordem mundial terá reconhecimento e crescimento no cenário internacional. Por isso apresenta sua proposta embasada em políticas que materialize a entrada de novos metas e objetivos no país:
Vamos aposentar os velhos dilemas ideológicos e as velhas formas de confrontação, e enfrentar os temas que movem a cooperação e o conflito entre os países nos dias de hoje: direitos humanos e democracia; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; as tarefas ampliadas do multilateralismo e os desafios da regionalização; a dinamizarão do comércio internacional e a superação das formas de protecionismo e unilateralismo. Outros temas centrais são o acesso à tecnologia, os esforços de não-proliferação e o combate às formas de criminalidade internacional. Vamos valorizar ao máximo a condição universal da nossa presença, tanto política como econômica (CARDOSO, 1995).
Assim busca o consentimento do país para a entrada de novos valores que segundo ele vai proporcionar um desenvolvimento no país como um todo já que este pertence a todos, no entanto propõe ¨políticas¨ sociais focalizadas que atendem minorias étnicas, raciais, economicamente desfavorecidas, gêneros e etc. como podemos perceber um todo em partes, se é que podemos dizer assim.
Neste discurso a educação tem papel fundamental na retomada do crescimento econômico, sua reforma é imprescindível, de forma que ela seja um lugar onde os envolvidos convivam pacificamente, solidaria e participativa. Valores estes que estão ligados a um conjunto de ideias que indicam o afastamento do Estado para com o financiamento e com a execução da educação de forma que a sociedade civil se organize para realizar está tarefa.
Também cabe a escola a formação do cidadão preparado para viver neste mundo desejado, o sujeito que consente essa nova forma de pensar e viver em que a solidariedade é o carro chefe, as pessoas unidas fazem as coisas acontecerem no país e o mercado é o modelo de competência a ser seguido.
Referência;
ARAPIRACA, José Oliveira. Discurso de Posse como diretor da Faculdade da UFBA: 1992.
CARDOSO Fernando Henrique. Discurso de Posse do Presidente da República no Congresso Nacional. Brasília: 1 de janeiro de 1995.
FRIGOTTO, Gaudêncio; Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação no Brasil hoje. In: Educação Básica de nível médio nas áreas de reforma agrária: textos de estudo. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. S/C: S/E. Boletim da Educação, S/A, n. 11, setembro, 2006.
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política; subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v.23., n.2, p. 427-446, jul./dez.2005.
VENDRAMINI, Célia Regina. Pesquisa e movimentos sociais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 101, p. 1395-1409, set./dez. 2007.
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ENSAIO 2
As implicações das Privatizações para a Educação Pública no Brasil
Maria Helena
Considerando o processo de privatizações no Brasil, no que confere as empresas estatais, observa-se que este processo se iniciou já durante o período da primeira ditadura militar. A gestação das privatizações tem seu ponta pé inicial na década de trinta quando foi criada algumas empresas estatais sólidas com investimentos públicos. Durante este processo, no governo Vargas já se aponta uma regulação do Estado na economia e nas políticas sociais voltadas para o desenvolvimento do país. Esta fase também foi marcada pelo processo de centralização e um Estado totalmente autoritário.
Durante o período de 1945 a 1964 configura-se um contexto de um governo populista, o crescimento dos movimentos sociais / sindicais e maior participação política.
Na segunda fase da ditadura militar se evidencia o desmantelo do Estado, apontando para a descentralização do poder. Grandes alterações no poder político e econômico com ações políticas compensatórias e produtivistas com a finalidade de diminuir os impactos da desigualdade social e o desenvolvimento do país. Todo este processo se efetiva nas décadas de 80 e 90 (entrando no período da nova República) com a abertura do país ao processo de “redemocratização” na medida em que se vai definindo as ações políticas e aumentando o interesse do setor privado neste processo. Na década de 90 é marcado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante este governo o processo de privatizações se intensificou e se efetivou direcionando para a reforma do Estado, ajuste estrutural, desenvolvimento econômico e social, atraindo assim os investimentos internacionais e desestatização total das ações estatais. E vai ser o interesse privado que vão dominar grande parte (se não for toda) das decisões políticas e econômicas do país. É neste momento em que uma nova ordem vai se estabelecendo, ou seja, o neoliberalismo.
Neste período a descentralização ganha força, estabelecendo as políticas do Estado mínimo, e desreponsabilizando o governo daquilo que é de sua competência. As políticas sociais básicas passam a ser mínimas. O neoliberalismo, consubstanciado nos organismos multilaterais (BIRD, BANCO MUNDIAL, OMC, FMI, etc.) é que vai ditar as regras para as políticas estatais, monitorando o país. Conforme FONSECA (1996, p. 229) “a cooperação técnica e financeira do Banco Mundial (BIRD) ao setor social brasileiro iniciou-se na primeira metade da década de 70. O processo de cooperação do Banco inclui a assessoria aos órgãos centrais de decisão, em áreas de política, planejamento, e gestão, assim como o desenvolvimento de projetos setoriais específicos”. Estes organismos produzem documentos políticos, direciona as políticas sociais, políticas de “alívio a pobreza”, compensatórias, estabelecendo metas a serem atingidas, tudo isso com o respaldo do Estado, pois este já se encontra em crise marcado pelo esvaziamento e o sucateamento em sua estrutura política, econômica e de governabilidade. E se tratando das políticas sociais, a educação não ficou imune nas intervenções internacionais, talvez a que mais sofreu influencias. Os estudos apontam que as políticas educacionais (educação básica) são resultantes das instituições internacionais onde se configuram como manipulantes e os Estados como os manipulados.
Neste sentido, as esferas federais, estaduais, municipais alinham-se as políticas econômicas para o desenvolvimento e o acúmulo do capital. As intervenções internacionais foi quem conduziram os planos decenal de educação, pensam numa educação de nível primário, pois todo o conceito de educação para o Banco Mundial é de alívio à pobreza com políticas compensatórias, de contenção a população, de competitividade, voltadas para o mercado de trabalho etc. Nos dizeres de CORAGGIO (1996, p. 76) “é comum dizer que o Banco Mundial vem impondo políticas homogêneas para a educação, não apenas na região, mas em todo o mundo”.
Desta forma o modelo educacional passa a ser aquele que reproduz as condições alienantes, de formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tratando o educando apenas como número e não como um ser em processo de aprendizagem e desenvolvimento. E conforme foi apontado acima o que temos é uma educação pública pautada nos ditames econômicos internacionais e a educação é entendida nos termos de produtividade.
E pensado em processo de aprendizagem e formação do indivíduo o que se vê é o esvaziamento da educação, do seu verdadeiro sentido e objetivo, levando um conhecimento precário e péssimas condições de ensino. E segundo VYGOTSKI (1998), quando se refere ao ensino não se trata de qualquer conhecimento, mas o “bom” ensino, aquele que se adianta ao desenvolvimento.
E pensarmos numa educação livre das condições alienantes e alienadoras é pensar numa educação em que os investimentos públicos sejam o suficiente para que a educação produza desenvolvimento humano.
REFERENCIAS:
CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
FONSECA, Marília. O financiamento do Banco Mundial á educação brasileira: vinte anos de cooperação internacional. Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
VYGOTSKY, Lev Semenovitch. A Construção do Pensamento e Linguagem. 3ª Ed. São Paulo. Martins Fontes, 2000.
Maria Helena
Considerando o processo de privatizações no Brasil, no que confere as empresas estatais, observa-se que este processo se iniciou já durante o período da primeira ditadura militar. A gestação das privatizações tem seu ponta pé inicial na década de trinta quando foi criada algumas empresas estatais sólidas com investimentos públicos. Durante este processo, no governo Vargas já se aponta uma regulação do Estado na economia e nas políticas sociais voltadas para o desenvolvimento do país. Esta fase também foi marcada pelo processo de centralização e um Estado totalmente autoritário.
Durante o período de 1945 a 1964 configura-se um contexto de um governo populista, o crescimento dos movimentos sociais / sindicais e maior participação política.
Na segunda fase da ditadura militar se evidencia o desmantelo do Estado, apontando para a descentralização do poder. Grandes alterações no poder político e econômico com ações políticas compensatórias e produtivistas com a finalidade de diminuir os impactos da desigualdade social e o desenvolvimento do país. Todo este processo se efetiva nas décadas de 80 e 90 (entrando no período da nova República) com a abertura do país ao processo de “redemocratização” na medida em que se vai definindo as ações políticas e aumentando o interesse do setor privado neste processo. Na década de 90 é marcado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante este governo o processo de privatizações se intensificou e se efetivou direcionando para a reforma do Estado, ajuste estrutural, desenvolvimento econômico e social, atraindo assim os investimentos internacionais e desestatização total das ações estatais. E vai ser o interesse privado que vão dominar grande parte (se não for toda) das decisões políticas e econômicas do país. É neste momento em que uma nova ordem vai se estabelecendo, ou seja, o neoliberalismo.
Neste período a descentralização ganha força, estabelecendo as políticas do Estado mínimo, e desreponsabilizando o governo daquilo que é de sua competência. As políticas sociais básicas passam a ser mínimas. O neoliberalismo, consubstanciado nos organismos multilaterais (BIRD, BANCO MUNDIAL, OMC, FMI, etc.) é que vai ditar as regras para as políticas estatais, monitorando o país. Conforme FONSECA (1996, p. 229) “a cooperação técnica e financeira do Banco Mundial (BIRD) ao setor social brasileiro iniciou-se na primeira metade da década de 70. O processo de cooperação do Banco inclui a assessoria aos órgãos centrais de decisão, em áreas de política, planejamento, e gestão, assim como o desenvolvimento de projetos setoriais específicos”. Estes organismos produzem documentos políticos, direciona as políticas sociais, políticas de “alívio a pobreza”, compensatórias, estabelecendo metas a serem atingidas, tudo isso com o respaldo do Estado, pois este já se encontra em crise marcado pelo esvaziamento e o sucateamento em sua estrutura política, econômica e de governabilidade. E se tratando das políticas sociais, a educação não ficou imune nas intervenções internacionais, talvez a que mais sofreu influencias. Os estudos apontam que as políticas educacionais (educação básica) são resultantes das instituições internacionais onde se configuram como manipulantes e os Estados como os manipulados.
Neste sentido, as esferas federais, estaduais, municipais alinham-se as políticas econômicas para o desenvolvimento e o acúmulo do capital. As intervenções internacionais foi quem conduziram os planos decenal de educação, pensam numa educação de nível primário, pois todo o conceito de educação para o Banco Mundial é de alívio à pobreza com políticas compensatórias, de contenção a população, de competitividade, voltadas para o mercado de trabalho etc. Nos dizeres de CORAGGIO (1996, p. 76) “é comum dizer que o Banco Mundial vem impondo políticas homogêneas para a educação, não apenas na região, mas em todo o mundo”.
Desta forma o modelo educacional passa a ser aquele que reproduz as condições alienantes, de formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tratando o educando apenas como número e não como um ser em processo de aprendizagem e desenvolvimento. E conforme foi apontado acima o que temos é uma educação pública pautada nos ditames econômicos internacionais e a educação é entendida nos termos de produtividade.
E pensado em processo de aprendizagem e formação do indivíduo o que se vê é o esvaziamento da educação, do seu verdadeiro sentido e objetivo, levando um conhecimento precário e péssimas condições de ensino. E segundo VYGOTSKI (1998), quando se refere ao ensino não se trata de qualquer conhecimento, mas o “bom” ensino, aquele que se adianta ao desenvolvimento.
E pensarmos numa educação livre das condições alienantes e alienadoras é pensar numa educação em que os investimentos públicos sejam o suficiente para que a educação produza desenvolvimento humano.
REFERENCIAS:
CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
FONSECA, Marília. O financiamento do Banco Mundial á educação brasileira: vinte anos de cooperação internacional. Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
VYGOTSKY, Lev Semenovitch. A Construção do Pensamento e Linguagem. 3ª Ed. São Paulo. Martins Fontes, 2000.
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ENSAIO 2.1
As implicações das Privatizações para a Educação Pública no Brasil
Maria Helena
Considerando o processo de privatizações no Brasil, no que confere as empresas estatais, observa-se que este processo se iniciou já durante o período da primeira ditadura militar. A gestação das privatizações tem seu ponta pé inicial na década de trinta quando foi criada algumas empresas estatais sólidas com investimentos públicos. Durante este processo, no governo Vargas já se aponta uma regulação do Estado na economia e nas políticas sociais voltadas para o desenvolvimento do país. Esta fase também foi marcada pelo processo de centralização e um Estado totalmente autoritário.
Durante o período de 1945 a 1964 configura-se um contexto de um governo populista, o crescimento dos movimentos sociais / sindicais e maior participação política.
Na segunda fase da ditadura militar se evidencia o desmantelo do Estado, apontando para a descentralização do poder. Grandes alterações no poder político e econômico com ações políticas compensatórias e produtivistas com a finalidade de diminuir os impactos da desigualdade social e o desenvolvimento do país. Todo este processo se efetiva nas décadas de 80 e 90 (entrando no período da nova República) com a abertura do país ao processo de “redemocratização” na medida em que se vai definindo as ações políticas e aumentando o interesse do setor privado neste processo. Na década de 90 é marcado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante este governo o processo de privatizações se intensificou e se efetivou direcionando para a reforma do Estado, ajuste estrutural, desenvolvimento econômico e social, atraindo assim os investimentos internacionais e desestatização total das ações estatais. E vai ser o interesse privado que vão dominar grande parte (se não for toda) das decisões políticas e econômicas do país. É neste momento em que uma nova ordem vai se estabelecendo, ou seja, o neoliberalismo.
Neste período a descentralização ganha força, estabelecendo as políticas do Estado mínimo, e desreponsabilizando o governo daquilo que é de sua competência. As políticas sociais básicas passam a ser mínimas. O neoliberalismo, consubstanciado nos organismos multilaterais (BIRD, BANCO MUNDIAL, OMC, FMI, etc.) é que vai ditar as regras para as políticas estatais, monitorando o país. Conforme FONSECA (1996, p. 229) “a cooperação técnica e financeira do Banco Mundial (BIRD) ao setor social brasileiro iniciou-se na primeira metade da década de 70. O processo de cooperação do Banco inclui a assessoria aos órgãos centrais de decisão, em áreas de política, planejamento, e gestão, assim como o desenvolvimento de projetos setoriais específicos”. Estes organismos produzem documentos políticos, direciona as políticas sociais, políticas de “alívio a pobreza”, compensatórias, estabelecendo metas a serem atingidas, tudo isso com o respaldo do Estado, pois este já se encontra em crise marcado pelo esvaziamento e o sucateamento em sua estrutura política, econômica e de governabilidade. E se tratando das políticas sociais, a educação não ficou imune nas intervenções internacionais, talvez a que mais sofreu influencias. Os estudos apontam que as políticas educacionais (educação básica) são resultantes das instituições internacionais onde se configuram como manipulantes e os Estados como os manipulados.
Neste sentido, as esferas federais, estaduais, municipais alinham-se as políticas econômicas para o desenvolvimento e o acúmulo do capital. As intervenções internacionais foi quem conduziram os planos decenal de educação, pensam numa educação de nível primário, pois todo o conceito de educação para o Banco Mundial é de alívio à pobreza com políticas compensatórias, de contenção a população, de competitividade, voltadas para o mercado de trabalho etc. Nos dizeres de CORAGGIO (1996, p. 76) “é comum dizer que o Banco Mundial vem impondo políticas homogêneas para a educação, não apenas na região, mas em todo o mundo”.
Desta forma o modelo educacional passa a ser aquele que reproduz as condições alienantes, de formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tratando o educando apenas como número e não como um ser em processo de aprendizagem e desenvolvimento. E conforme foi apontado acima o que temos é uma educação pública pautada nos ditames econômicos internacionais e a educação é entendida nos termos de produtividade.
E pensado em processo de aprendizagem e formação do indivíduo o que se vê é o esvaziamento da educação, do seu verdadeiro sentido e objetivo, levando um conhecimento precário e péssimas condições de ensino. E segundo VYGOTSKI (1998), quando se refere ao ensino não se trata de qualquer conhecimento, mas o “bom” ensino, aquele que se adianta ao desenvolvimento.
E pensarmos numa educação livre das condições alienantes e alienadoras é pensar numa educação em que os investimentos públicos sejam o suficiente para que a educação produza desenvolvimento humano.
REFERENCIAS:
CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
FONSECA, Marília. O financiamento do Banco Mundial á educação brasileira: vinte anos de cooperação internacional. Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
VYGOTSKY, Lev Semenovitch. A Construção do Pensamento e Linguagem. 3ª Ed. São Paulo. Martins Fontes, 2000.
Maria Helena
Considerando o processo de privatizações no Brasil, no que confere as empresas estatais, observa-se que este processo se iniciou já durante o período da primeira ditadura militar. A gestação das privatizações tem seu ponta pé inicial na década de trinta quando foi criada algumas empresas estatais sólidas com investimentos públicos. Durante este processo, no governo Vargas já se aponta uma regulação do Estado na economia e nas políticas sociais voltadas para o desenvolvimento do país. Esta fase também foi marcada pelo processo de centralização e um Estado totalmente autoritário.
Durante o período de 1945 a 1964 configura-se um contexto de um governo populista, o crescimento dos movimentos sociais / sindicais e maior participação política.
Na segunda fase da ditadura militar se evidencia o desmantelo do Estado, apontando para a descentralização do poder. Grandes alterações no poder político e econômico com ações políticas compensatórias e produtivistas com a finalidade de diminuir os impactos da desigualdade social e o desenvolvimento do país. Todo este processo se efetiva nas décadas de 80 e 90 (entrando no período da nova República) com a abertura do país ao processo de “redemocratização” na medida em que se vai definindo as ações políticas e aumentando o interesse do setor privado neste processo. Na década de 90 é marcado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante este governo o processo de privatizações se intensificou e se efetivou direcionando para a reforma do Estado, ajuste estrutural, desenvolvimento econômico e social, atraindo assim os investimentos internacionais e desestatização total das ações estatais. E vai ser o interesse privado que vão dominar grande parte (se não for toda) das decisões políticas e econômicas do país. É neste momento em que uma nova ordem vai se estabelecendo, ou seja, o neoliberalismo.
Neste período a descentralização ganha força, estabelecendo as políticas do Estado mínimo, e desreponsabilizando o governo daquilo que é de sua competência. As políticas sociais básicas passam a ser mínimas. O neoliberalismo, consubstanciado nos organismos multilaterais (BIRD, BANCO MUNDIAL, OMC, FMI, etc.) é que vai ditar as regras para as políticas estatais, monitorando o país. Conforme FONSECA (1996, p. 229) “a cooperação técnica e financeira do Banco Mundial (BIRD) ao setor social brasileiro iniciou-se na primeira metade da década de 70. O processo de cooperação do Banco inclui a assessoria aos órgãos centrais de decisão, em áreas de política, planejamento, e gestão, assim como o desenvolvimento de projetos setoriais específicos”. Estes organismos produzem documentos políticos, direciona as políticas sociais, políticas de “alívio a pobreza”, compensatórias, estabelecendo metas a serem atingidas, tudo isso com o respaldo do Estado, pois este já se encontra em crise marcado pelo esvaziamento e o sucateamento em sua estrutura política, econômica e de governabilidade. E se tratando das políticas sociais, a educação não ficou imune nas intervenções internacionais, talvez a que mais sofreu influencias. Os estudos apontam que as políticas educacionais (educação básica) são resultantes das instituições internacionais onde se configuram como manipulantes e os Estados como os manipulados.
Neste sentido, as esferas federais, estaduais, municipais alinham-se as políticas econômicas para o desenvolvimento e o acúmulo do capital. As intervenções internacionais foi quem conduziram os planos decenal de educação, pensam numa educação de nível primário, pois todo o conceito de educação para o Banco Mundial é de alívio à pobreza com políticas compensatórias, de contenção a população, de competitividade, voltadas para o mercado de trabalho etc. Nos dizeres de CORAGGIO (1996, p. 76) “é comum dizer que o Banco Mundial vem impondo políticas homogêneas para a educação, não apenas na região, mas em todo o mundo”.
Desta forma o modelo educacional passa a ser aquele que reproduz as condições alienantes, de formação de mão de obra para o mercado de trabalho, tratando o educando apenas como número e não como um ser em processo de aprendizagem e desenvolvimento. E conforme foi apontado acima o que temos é uma educação pública pautada nos ditames econômicos internacionais e a educação é entendida nos termos de produtividade.
E pensado em processo de aprendizagem e formação do indivíduo o que se vê é o esvaziamento da educação, do seu verdadeiro sentido e objetivo, levando um conhecimento precário e péssimas condições de ensino. E segundo VYGOTSKI (1998), quando se refere ao ensino não se trata de qualquer conhecimento, mas o “bom” ensino, aquele que se adianta ao desenvolvimento.
E pensarmos numa educação livre das condições alienantes e alienadoras é pensar numa educação em que os investimentos públicos sejam o suficiente para que a educação produza desenvolvimento humano.
REFERENCIAS:
CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
FONSECA, Marília. O financiamento do Banco Mundial á educação brasileira: vinte anos de cooperação internacional. Livia de Tommasi, Mirian J. Warde e Sérgio Haddad (Org.), O Banco Mundial e as políticas educacionais, São Paulo, Cortez/PUCSP/Ação Educativa, 1996.
VYGOTSKY, Lev Semenovitch. A Construção do Pensamento e Linguagem. 3ª Ed. São Paulo. Martins Fontes, 2000.
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ENSAIO 3
Considerações Iniciais: Política educacional Brasileira Pós anos de 1990
LIMA, A.C.
Historicamente no modo de produção capitalista, as demandas e necessidades da base econômica têm determinado a definição dos conteúdos das políticas sociais e das políticas educacionais. Interligado aos processos sociais da produção da vida, defini-se também a política educativa de ser humano necessário para construir o projeto de sociedade.
Compreende-se que os anos Pós 1990, o contexto sócio econômico e político da Sociedade Brasileira têm-se reorganizado mediante as necessidades a priori dos paises centrais econômicas capitalistas. Exige-se e atribui-se novas funções para o Estado burguês brasileiro, principalmente, a cerca da capacidade de intervenção e efetivação de políticas socias – públicas, reajustando-o para atender a demandas do mundo da econômica e do trabalho. De modo geral, ressalta-se que as políticas econômicas tem determinado a configuração das políticas sociais e principais no campo da Educação.
Tomando como referência o Discurso de Posse de Fernando Henrique Cardoso no ano de 1995, consta e legitimam-se as principais diretrizes e política de ação do Governo. Questões que podem são afirmadas no Programa do Governo em Ação de FHC, aspecto recorrente solicitando a construção do consenso da Reforma do Estado, ou seja, para conduzir o rumo da sociedade brasileira, as classes dominantes têm exigido simultaneamente o Estado mínimo no sentido do financiamento e o Estado máximo na prática do controle social.
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LIMA, A.C.
Historicamente no modo de produção capitalista, as demandas e necessidades da base econômica têm determinado a definição dos conteúdos das políticas sociais e das políticas educacionais. Interligado aos processos sociais da produção da vida, defini-se também a política educativa de ser humano necessário para construir o projeto de sociedade.
Compreende-se que os anos Pós 1990, o contexto sócio econômico e político da Sociedade Brasileira têm-se reorganizado mediante as necessidades a priori dos paises centrais econômicas capitalistas. Exige-se e atribui-se novas funções para o Estado burguês brasileiro, principalmente, a cerca da capacidade de intervenção e efetivação de políticas socias – públicas, reajustando-o para atender a demandas do mundo da econômica e do trabalho. De modo geral, ressalta-se que as políticas econômicas tem determinado a configuração das políticas sociais e principais no campo da Educação.
Tomando como referência o Discurso de Posse de Fernando Henrique Cardoso no ano de 1995, consta e legitimam-se as principais diretrizes e política de ação do Governo. Questões que podem são afirmadas no Programa do Governo em Ação de FHC, aspecto recorrente solicitando a construção do consenso da Reforma do Estado, ou seja, para conduzir o rumo da sociedade brasileira, as classes dominantes têm exigido simultaneamente o Estado mínimo no sentido do financiamento e o Estado máximo na prática do controle social.
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ENSAIO 4
AS DISCUSSÕES E REFLEXÕES SOBRE OS DOCUMENTOS
Rosa Maria Antonio
A partir da análise dos documentos “A nova fase da privatização”, publicado em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso e do “Programa Brasil em Ação” publicado em 1998, percebe-se que nesses documentos reafirmaram-se as políticas de estado mínimo implícitas no discurso de posse do presidente Fernando Henrique em 1º de janeiro de 1995.
O documento “A nova fase da privatização” traz um breve histórico das três fases de privatizações realizadas pelo governo federal no Brasil. A primeira entre 1981 e 1989, onde foram privatizadas 38 empresas estatais e arrecadados US$ 700 milhões; a segunda, no Governo Collor – com a criação do Programa Nacional de Desestatização – onde foram arrecadados US$ 3,5 bilhões com a privatização de 15 empresas estatais; e, a terceira fase, no Governo Itamar Franco, onde a privatização de 18 empresas promoveu uma arrecadação de US$ 1 bilhões. De acordo com esse documento, as privatizações representaram, somente, resultados positivos para o desenvolvimento econômico e social do país, com a geração de novos empregos, criação de novas empresas, aumento dos salários de seus empregados, entre outras.
Já o documento “Programa Brasil em Ação” trata das ações do governo para enfrentamento dos problemas estruturais e sociais, agrupando 42 empreendimentos – sendo 16 na área social e 26 na área de infra-estrutura. Tais ações têm como princípio básico a parceria com a iniciativa privada, a partir de novas formas de gerenciamento trazidas para o ambiente do governo. Na área da Educação, as ações previstas foram o Programa de Valorização do Magistério por meio do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Programa de Recursos Centralizados na Escola por intermédio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o Programa de Educação à Distância. Nesse documento não há menção quanto a programas direcionados para o Ensino Médio e para o Ensino Superior, não sendo priorizados durante o governo FHC.
Conclui-se que as políticas e os programas propostos por esse governo foram voltados para privatizações e para o empreendedorismo, efetivando princípios neoliberais na administração pública.
Com relação ao conceito de Estado, a partir dessas discussões, pode-se inferir que ao Estado cabe, entre outras, as funções de fiscalização, regulamentação e controle.
Rosa Maria Antonio
A partir da análise dos documentos “A nova fase da privatização”, publicado em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso e do “Programa Brasil em Ação” publicado em 1998, percebe-se que nesses documentos reafirmaram-se as políticas de estado mínimo implícitas no discurso de posse do presidente Fernando Henrique em 1º de janeiro de 1995.
O documento “A nova fase da privatização” traz um breve histórico das três fases de privatizações realizadas pelo governo federal no Brasil. A primeira entre 1981 e 1989, onde foram privatizadas 38 empresas estatais e arrecadados US$ 700 milhões; a segunda, no Governo Collor – com a criação do Programa Nacional de Desestatização – onde foram arrecadados US$ 3,5 bilhões com a privatização de 15 empresas estatais; e, a terceira fase, no Governo Itamar Franco, onde a privatização de 18 empresas promoveu uma arrecadação de US$ 1 bilhões. De acordo com esse documento, as privatizações representaram, somente, resultados positivos para o desenvolvimento econômico e social do país, com a geração de novos empregos, criação de novas empresas, aumento dos salários de seus empregados, entre outras.
Já o documento “Programa Brasil em Ação” trata das ações do governo para enfrentamento dos problemas estruturais e sociais, agrupando 42 empreendimentos – sendo 16 na área social e 26 na área de infra-estrutura. Tais ações têm como princípio básico a parceria com a iniciativa privada, a partir de novas formas de gerenciamento trazidas para o ambiente do governo. Na área da Educação, as ações previstas foram o Programa de Valorização do Magistério por meio do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Programa de Recursos Centralizados na Escola por intermédio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o Programa de Educação à Distância. Nesse documento não há menção quanto a programas direcionados para o Ensino Médio e para o Ensino Superior, não sendo priorizados durante o governo FHC.
Conclui-se que as políticas e os programas propostos por esse governo foram voltados para privatizações e para o empreendedorismo, efetivando princípios neoliberais na administração pública.
Com relação ao conceito de Estado, a partir dessas discussões, pode-se inferir que ao Estado cabe, entre outras, as funções de fiscalização, regulamentação e controle.
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ENSAIO 4.1
O NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL NA DÉCADA DE 1990.
Rosa Maria Antonio
As políticas públicas do Brasil, na década de 1990, foram marcadas por uma forte influência dos princípios neoliberais. “Quando se coloca o neoliberalismo como um projeto global de organização da sociedade com uma política articulada [...] significa uma simples redução da atividade do Estado no âmbito do bem-estar social ou uma redefinição do seu papel?”(LAURELL, 2002). Para melhor entender a influência dessa política, faz-se necessário uma breve retomada aos fundamentos que a norteiam, seus objetivos e estratégias.
As políticas sociais, de acordo com Laurell (2002) “são o conjunto de medidas e instituições que tem por objetivo o bem-estar e os serviços sociais”. Porém, apesar do Estado desempenhar um papel fundamental na formulação e efetivação das políticas sociais não significa que estas envolvam exclusivamente o âmbito público. Desta forma, o Estado pode assumir formas diversas dependendo da relação que estabelece entre público e privado, entre Estado e mercado e, ainda, a forma como condiciona os direitos sociais às contribuições.
De acordo com Esping Andersen, os três regimes básicos de Estado de bem-estar social capitalista são: social-democrata, conservador-corporativo e liberal.
Esping-Andersen demonstra, com base em critérios qualitativos, que os mais diferentes países capitalistas desenvolvidos podem ser agrupados em três regimes básicos de bem-estar social: 1) o social-democrata, exemplificado pelos países escandinavos, e que se caracteriza pelo universalismo e por uma importante redução no papel do mercado no âmbito do bem-estar social; 2) o conservador-corporativo, exemplificado pela Alemanha e pela Itália, que se baseia nos direitos sociais, mas que perpetua uma diferenciação social importante, e que envolve efeitos redistributivos mínimos; e 3) o liberal, exemplificado pelos EUA, Canadá e Inglaterra, que é dominado pela lógica do mercado.(LAURELL, 2002).
As políticas sociais do Estado de bem-estar social-democrata contrastam com o Estado liberal, pois tentam garantir as mesmas condições de vida da população, independente da inserção no mercado de trabalho.
O Estado de bem-estar liberal - antecedente histórico imediato do neoliberalismo - tem a principal característica de suas políticas sociais que são articuladas de tal forma que acarretam a menor desmercantilização possível tanto dos bens sociais como da satisfação que deles se obtém. Nesse sentido, não se admite o acesso aos bens sociais aos cidadãos pelo simples fato de ser membro da sociedade e nem a obrigação do Estado em garanti-los. Na visão liberal o Estado deve garantir um nível mínimo de bem-estar e somente aos mais necessitados. Os efeitos da forma de como o Estado liberal organiza a proteção social constitui um mecanismo que disciplina os trabalhadores, pois condiciona a proteção social à contribuição salarial, provoca desigualdades sociais e de consumo e provoca uma estratificação social entre os mesmos.
Já a implantação da política social do Estado neoliberal apresenta quatro estratégias essenciais: o corte nos gastos públicos; a privatização; a centralização dos gastos sociais públicos em programas seletivos contra a pobreza; e a descentralização. A privatização é o elemento articulador das estratégias do neoliberalismo, atendendo aos objetivos econômicos de abrir todas as atividades econômicas rentáveis aos investimentos privados com o intuito de ampliar os âmbitos de acumulação e atendendo aos objetivos político-ideológicos de remercantilizar o bem-estar social. Os outros elementos funcionam como mecanismo de legitimação das privatizações, justificando ideologicamente o seu processo e gerando as mudanças estruturais necessárias.“A condição política para o êxito do projeto neoliberal é a derrota ou, pelo menos, o enfraquecimento das classes trabalhadoras e das suas organizações reivindicatórias e partidárias”(LAURELL, 2002).
Em suma, o neoliberalismo opõe-se radicalmente à universalidade, à igualdade e gratuidade dos serviços sociais, opõe-se aos direitos sociais e à obrigação da sociedade de garanti-los por meio da ação estatal, destruindo as instituições e as concepções fundamentais do Estado de bem-estar social-democrata. Porém, isso não ocorre no que diz respeito ao Estado de bem-estar liberal que pode assimilar as orientações neoliberais, acentuando o domínio do mercado no campo social, conforme afirma Asa Cristina Laurell (2002).
O Brasil, na década de 1990, teve suas políticas públicas marcadas pelos princípios neoliberais. Podemos perceber isso, no governo Fernando Henrique Cardoso por meio do documento“Discurso de Posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso” em 1º de janeiro de 1995 e, ainda, nos documentos “A nova fase da privatização” publicado em 1995 e o “Programa Brasil em Ação” publicado em 1998.
No Discurso de Posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso percebemos uma ênfase no interesse do capital estrangeiro pelo Brasil: “Também vemos com satisfação que aumenta o interesse de outros países pelo Brasil. Nossos esforços para consolidar a democracia, ajustar a economia e atacar os problemas sociais são acompanhados com expectativa muito positiva do exterior”(CARDOSO, 1995) e percebemos, ainda, uma ênfase nas reformas estruturais:
Ao lado da informação e do divertimento, vamos engajar nossas TV’s numa verdadeira cruzada nacional pelo resgate da cidadania através do ensino, começando por uma intensa ação de alfabetização e formação cultural.[...] Isso vai demandar uma ampla reorganização da máquina do governo. A administração está muito deteriorada, depois de anos de desmandos e arrocho financeiro. O clientelismo, o corporativismo e a corrupção sugam o dinheiro do contribuinte antes que chegue aos que deveriam ser os beneficiários legítimos das ações do governo, principalmente na área social.[...] Vai ser preciso mexer em muitos vespeiros para completar a faxina e fazer as reformas estruturais necessárias para dar eficiência ao serviço público.(CARDOSO, 1995).
De modo geral, o discurso do presidente FHC traz implícito a abertura ao capital estrangeiro, à flexibilização econômica e às reformas estruturais.
O documento “A nova fase da privatização” publicado em 1995, faz uma referência histórica às três fases do programa de privatização das estatais no Brasil: a primeira ocorrida entre 1981 e 1989, a segunda, no governo Collor e a terceira fase, no governo Itamar Franco. De acordo com o documento, as privatizações das siderúrgicas representaram resultados apenas positivos para o país:
O fortalecimento e os resultados positivos obtidos pelas empresas privatizadas permitem o estabelecimento de novas relações com as comunidades locais em termos de desenvolvimento econômico e social, cerca de 2.500 empregos foram criados nas comunidades, além de desenvolvidas iniciativas junto a fornecedores, criação de novas empresas, programas de atendimento a comunidades carentes,etc.(CARDOSO, 1994).
No Programa Brasil em Ação, do governo FHC, já na apresentação desse documento é deixado bem claro o princípio norteador do programa: “Enfrentar os problemas estruturais e sociais do País com ações gerenciadas, em parceria com a iniciativa privada e com garantia efetiva de investimento. Esse é o princípio básico do Programa Brasil em Ação”.(CARDOSO, 1998). Nesse documento, ainda, é feita a menção da criação de um fundo destinado ao ensino fundamental - FUNDEF – porém, nenhuma iniciativa de propostas direcionada ao Ensino Médio e Ensino Superior.
A esse respeito, Regina Maria Michelotto afirma que “das políticas governamentais para as universidades brasileiras do governo Fernando Henrique Cardoso, constata-se que elas se apoiaram na contenção de gastos do poder público e no conseqüente incentivo à participação de recursos privados”.(MICHELOTTO, s.d)
Dessa forma, podemos inferir, ainda que preliminarmente, que o Brasil, Estado liberal de direito, dispõe sobre os direitos sociais dos cidadãos em sua constituição escrita – atual Constituição Federal de 1988 - a qual assegura os direitos e deveres individuais e coletivos em seu artigo 5º e os direitos sociais, do artigo 6º ao artigo 11.(BRASL, 2004, p.17-26). Porém, na efetivação das ações, dos programas e das políticas implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso houveram profundas marcas dos princípios neoliberais em detrimento dos direitos e da condição de vida do povo brasileiro.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
CARDOSO, Fernando Henrique. Discurso de Posse do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso Nacional. Brasília: 1 de janeiro de 1995.
__________________________. A Nova Fase da Privatização. In: Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília: s. ed, 1994.
___________________________. Programa Brasil em Ação. Presidência da República, Governo Fernando Henrique Cardoso. Brasília: 1998.
LAURELL, Asa Cristina (Org). Avançando em direção ao passado: a pol Estado e Políticas sociais no neoliberalismo. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.
MICHELOTTO, Regina Maria. Políticas para a Educação Superior no Brasil, em fase de transição. (s.d).
Rosa Maria Antonio
As políticas públicas do Brasil, na década de 1990, foram marcadas por uma forte influência dos princípios neoliberais. “Quando se coloca o neoliberalismo como um projeto global de organização da sociedade com uma política articulada [...] significa uma simples redução da atividade do Estado no âmbito do bem-estar social ou uma redefinição do seu papel?”(LAURELL, 2002). Para melhor entender a influência dessa política, faz-se necessário uma breve retomada aos fundamentos que a norteiam, seus objetivos e estratégias.
As políticas sociais, de acordo com Laurell (2002) “são o conjunto de medidas e instituições que tem por objetivo o bem-estar e os serviços sociais”. Porém, apesar do Estado desempenhar um papel fundamental na formulação e efetivação das políticas sociais não significa que estas envolvam exclusivamente o âmbito público. Desta forma, o Estado pode assumir formas diversas dependendo da relação que estabelece entre público e privado, entre Estado e mercado e, ainda, a forma como condiciona os direitos sociais às contribuições.
De acordo com Esping Andersen, os três regimes básicos de Estado de bem-estar social capitalista são: social-democrata, conservador-corporativo e liberal.
Esping-Andersen demonstra, com base em critérios qualitativos, que os mais diferentes países capitalistas desenvolvidos podem ser agrupados em três regimes básicos de bem-estar social: 1) o social-democrata, exemplificado pelos países escandinavos, e que se caracteriza pelo universalismo e por uma importante redução no papel do mercado no âmbito do bem-estar social; 2) o conservador-corporativo, exemplificado pela Alemanha e pela Itália, que se baseia nos direitos sociais, mas que perpetua uma diferenciação social importante, e que envolve efeitos redistributivos mínimos; e 3) o liberal, exemplificado pelos EUA, Canadá e Inglaterra, que é dominado pela lógica do mercado.(LAURELL, 2002).
As políticas sociais do Estado de bem-estar social-democrata contrastam com o Estado liberal, pois tentam garantir as mesmas condições de vida da população, independente da inserção no mercado de trabalho.
O Estado de bem-estar liberal - antecedente histórico imediato do neoliberalismo - tem a principal característica de suas políticas sociais que são articuladas de tal forma que acarretam a menor desmercantilização possível tanto dos bens sociais como da satisfação que deles se obtém. Nesse sentido, não se admite o acesso aos bens sociais aos cidadãos pelo simples fato de ser membro da sociedade e nem a obrigação do Estado em garanti-los. Na visão liberal o Estado deve garantir um nível mínimo de bem-estar e somente aos mais necessitados. Os efeitos da forma de como o Estado liberal organiza a proteção social constitui um mecanismo que disciplina os trabalhadores, pois condiciona a proteção social à contribuição salarial, provoca desigualdades sociais e de consumo e provoca uma estratificação social entre os mesmos.
Já a implantação da política social do Estado neoliberal apresenta quatro estratégias essenciais: o corte nos gastos públicos; a privatização; a centralização dos gastos sociais públicos em programas seletivos contra a pobreza; e a descentralização. A privatização é o elemento articulador das estratégias do neoliberalismo, atendendo aos objetivos econômicos de abrir todas as atividades econômicas rentáveis aos investimentos privados com o intuito de ampliar os âmbitos de acumulação e atendendo aos objetivos político-ideológicos de remercantilizar o bem-estar social. Os outros elementos funcionam como mecanismo de legitimação das privatizações, justificando ideologicamente o seu processo e gerando as mudanças estruturais necessárias.“A condição política para o êxito do projeto neoliberal é a derrota ou, pelo menos, o enfraquecimento das classes trabalhadoras e das suas organizações reivindicatórias e partidárias”(LAURELL, 2002).
Em suma, o neoliberalismo opõe-se radicalmente à universalidade, à igualdade e gratuidade dos serviços sociais, opõe-se aos direitos sociais e à obrigação da sociedade de garanti-los por meio da ação estatal, destruindo as instituições e as concepções fundamentais do Estado de bem-estar social-democrata. Porém, isso não ocorre no que diz respeito ao Estado de bem-estar liberal que pode assimilar as orientações neoliberais, acentuando o domínio do mercado no campo social, conforme afirma Asa Cristina Laurell (2002).
O Brasil, na década de 1990, teve suas políticas públicas marcadas pelos princípios neoliberais. Podemos perceber isso, no governo Fernando Henrique Cardoso por meio do documento“Discurso de Posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso” em 1º de janeiro de 1995 e, ainda, nos documentos “A nova fase da privatização” publicado em 1995 e o “Programa Brasil em Ação” publicado em 1998.
No Discurso de Posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso percebemos uma ênfase no interesse do capital estrangeiro pelo Brasil: “Também vemos com satisfação que aumenta o interesse de outros países pelo Brasil. Nossos esforços para consolidar a democracia, ajustar a economia e atacar os problemas sociais são acompanhados com expectativa muito positiva do exterior”(CARDOSO, 1995) e percebemos, ainda, uma ênfase nas reformas estruturais:
Ao lado da informação e do divertimento, vamos engajar nossas TV’s numa verdadeira cruzada nacional pelo resgate da cidadania através do ensino, começando por uma intensa ação de alfabetização e formação cultural.[...] Isso vai demandar uma ampla reorganização da máquina do governo. A administração está muito deteriorada, depois de anos de desmandos e arrocho financeiro. O clientelismo, o corporativismo e a corrupção sugam o dinheiro do contribuinte antes que chegue aos que deveriam ser os beneficiários legítimos das ações do governo, principalmente na área social.[...] Vai ser preciso mexer em muitos vespeiros para completar a faxina e fazer as reformas estruturais necessárias para dar eficiência ao serviço público.(CARDOSO, 1995).
De modo geral, o discurso do presidente FHC traz implícito a abertura ao capital estrangeiro, à flexibilização econômica e às reformas estruturais.
O documento “A nova fase da privatização” publicado em 1995, faz uma referência histórica às três fases do programa de privatização das estatais no Brasil: a primeira ocorrida entre 1981 e 1989, a segunda, no governo Collor e a terceira fase, no governo Itamar Franco. De acordo com o documento, as privatizações das siderúrgicas representaram resultados apenas positivos para o país:
O fortalecimento e os resultados positivos obtidos pelas empresas privatizadas permitem o estabelecimento de novas relações com as comunidades locais em termos de desenvolvimento econômico e social, cerca de 2.500 empregos foram criados nas comunidades, além de desenvolvidas iniciativas junto a fornecedores, criação de novas empresas, programas de atendimento a comunidades carentes,etc.(CARDOSO, 1994).
No Programa Brasil em Ação, do governo FHC, já na apresentação desse documento é deixado bem claro o princípio norteador do programa: “Enfrentar os problemas estruturais e sociais do País com ações gerenciadas, em parceria com a iniciativa privada e com garantia efetiva de investimento. Esse é o princípio básico do Programa Brasil em Ação”.(CARDOSO, 1998). Nesse documento, ainda, é feita a menção da criação de um fundo destinado ao ensino fundamental - FUNDEF – porém, nenhuma iniciativa de propostas direcionada ao Ensino Médio e Ensino Superior.
A esse respeito, Regina Maria Michelotto afirma que “das políticas governamentais para as universidades brasileiras do governo Fernando Henrique Cardoso, constata-se que elas se apoiaram na contenção de gastos do poder público e no conseqüente incentivo à participação de recursos privados”.(MICHELOTTO, s.d)
Dessa forma, podemos inferir, ainda que preliminarmente, que o Brasil, Estado liberal de direito, dispõe sobre os direitos sociais dos cidadãos em sua constituição escrita – atual Constituição Federal de 1988 - a qual assegura os direitos e deveres individuais e coletivos em seu artigo 5º e os direitos sociais, do artigo 6º ao artigo 11.(BRASL, 2004, p.17-26). Porém, na efetivação das ações, dos programas e das políticas implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso houveram profundas marcas dos princípios neoliberais em detrimento dos direitos e da condição de vida do povo brasileiro.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
CARDOSO, Fernando Henrique. Discurso de Posse do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso Nacional. Brasília: 1 de janeiro de 1995.
__________________________. A Nova Fase da Privatização. In: Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília: s. ed, 1994.
___________________________. Programa Brasil em Ação. Presidência da República, Governo Fernando Henrique Cardoso. Brasília: 1998.
LAURELL, Asa Cristina (Org). Avançando em direção ao passado: a pol Estado e Políticas sociais no neoliberalismo. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.
MICHELOTTO, Regina Maria. Políticas para a Educação Superior no Brasil, em fase de transição. (s.d).
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